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Porto Alegre, quinta-feira, 17 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Governo do Estado

Notícia da edição impressa de 18/05/2018. Alterada em 17/05 às 21h21min

Piratini deve concluir proposta do RRF até o fim do mês

O governo do Estado pretende concluir, no máximo em duas semanas, nova versão do plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conforme acertado nesta quinta-feira em Brasília, após rodada de negociações do secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins (PDT), com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Bins confirmou reunião no dia 6 de junho para bater o martelo sobre as medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo Estado.
Neste cenário, o pré-acordo de adesão ficaria na dependência apenas de homologação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do documento que dará garantias de que o Rio Grande do Sul não sofrerá sanções com a publicação dos gastos com pessoal e pagamento da dívida, que superam 70% da Receita Corrente Líquida. Essa garantia decorre de um acordo selado no mês passado entre o governo gaúcho e a Advocacia-Geral da União, que atua na mediação das negociações com a equipe econômica do governo federal.
A adesão possibilita a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, aliviando o caixa estadual em R$ 11,3 bilhões até 2020.
Nos dois dias em que permaneceu em Brasília, Bins teve uma agenda que contemplou outros assuntos que impactam as finanças do Estado. Na quarta-feira, após aprovação pela Comissão Mista do Congresso do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que propõe mudanças na Lei Kandir, houve um encontro com a equipe da Secretaria de Governo da Presidência da República para tratar do tema.
 
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