O ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, minimizou, nesta quinta-feira, a descoberta de registros da Agência Central de Inteligência (CIA) norte-americana que documentam a participação de agentes do Estado brasileiro em operações para torturarem ou assassinarem cidadãos brasileiros no período da ditadura militar.
Questionado sobre qual seria o procedimento do ministério após o governo brasileiro requerer os documentos, Luna disse que este assunto se "esgotou" e é apenas uma questão de "historiadores".
"Para o Ministério da Defesa, esse tema se esgota na Lei da Anistia. A partir daí, é uma atividade para historiadores e, se tiver demanda, para a Justiça. Isso passa a ser assunto de historiadores e Justiça, se houver demanda. Com a Lei da Anistia, do ponto de vista militar, este assunto está encerrado", disse o ministro.
A declaração de Luna contradiz a postura do próprio governo. Nesta semana, em visita à China, o chanceler Aloysio Nunes (PSDB) confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que vai requisitar os documentos "que ainda não foram publicados".
A medida atende a um pedido feito pelo presidente do conselho do Instituto Vladimir Herzog, Ivo Herzog. Na sexta-feira passada, ele enviou carta ao Itamaraty solicitando ajuda para obter junto ao governo norte-americano a liberação completa dos registros.
A iniciativa do governo brasileiro se segue à revelação, feita na semana passada, pelo pesquisador da Fundação Getulio Vargas Matias Spektor, sobre um registro da CIA de 1974 informando que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) aprovou uma política de "execuções sumárias" de opositores do regime. A informação estava em um documento desclassificado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos em 2015.