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Porto Alegre, quinta-feira, 24 de janeiro de 2019.
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Política

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PLANO DIRETOR

Edição impressa de 18/05/2018. Alterada em 18/05 às 10h53min

Prefeitura de Porto Alegre quer facilitar venda de índices construtivos

Ato na prefeitura formalizou o envio de projetos para ampliar a comercialização dos índices construtivos, o chamado solo criado

Ato na prefeitura formalizou o envio de projetos para ampliar a comercialização dos índices construtivos, o chamado solo criado


FREDY VIEIRA/JC
Bruna Suptitz
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), encaminhou, nesta quinta-feira, para a Câmara Municipal dois projetos de lei complementar atualizando os conceitos e regras para a construção civil na Capital, definindo a forma de aquisição dos índices construtivos, a destinação da contrapartida e alteração nas exigências do uso de materiais.
A mudança mais destacada pelos técnicos da prefeitura responsáveis pela proposta é a que permite a compra direta de índices construtivos - que é a possibilidade de o interessado edificar além do limite básico delimitado pelo Plano Diretor, por meio de uma contraprestação - de até 1 mil m2.
Atualmente, o limite para a compra de balcão, como é chamada essa operação, é para até 300 m2; e por leilão, a partir de 1 mil m2. A diferença de metros quadrados entre o que é permitido construir hoje e o total que poderá ser edificado terá que ser adquirida da prefeitura (o chamado Solo Criado).
"Havia um hiato não muito claro na lei (entre 300m2 e 1 mil m2), se era venda direta ou leilão", explica o secretário adjunto de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Luiz Fernandes Cogo. Ele explica que a venda de balcão exige algumas particularidades, como ter um projeto, e é de aplicação imediata; diferente do leilão, que concede prazo de 10 anos para uso da área. "O melhor é a venda de balcão. É imediata a sensação de que a cidade está mudando", completa.
O mesmo projeto de lei que adéqua a forma de negociação das áreas excedentes também apresenta uma nova destinação para os recursos de médio adensamento (300m2 a 1 mil m2) e de alto adensamento (acima de 1 mil m2), que passam a integrar o Fundo Municipal de Gestão de Território. Os valores arrecadados poderão ser aplicados em obras de infraestrutura urbana, mobilidade urbana e instalação de equipamentos públicos, entre outros.
O já existente Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, cujos recursos são destinados a financiar e implementar a política habitacional direcionada à população de menor renda, receberá valores provenientes das outorgas de pequeno adensamento (até 300m2) e as não adensáveis.
O ato de apresentação dos projetos contou com a presença de entidades representativas do setor da construção, que aplaudiram com entusiasmo quando Cogo declarou que essa "é uma demanda não da construção civil, é demanda da sociedade, da cidade".

Presidente do Sinduscon comemora 'desburocratização' e fala em desenvolvimento econômico

Para o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), Aquiles Dal Molin Júnior, a legislação proposta pela prefeitura da Capital terá reflexo no desenvolvimento econômico e no equilíbrio financeiro da cidade. "Havia um ambiente hostil à construção civil em Porto Alegre. Tanto que o desenvolvimento foi grande da Região Metropolitana, em detrimento da nossa cidade", observa o dirigente.
Dal Molin, que esteve presente no evento de apresentação dos projetos de lei para a ampliação do índice construtivo, comemorou a postura de "desburocratização" do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Agora, ele fala em "unir esforços" com outras entidades para "sensibilizar" a Câmara Municipal.
"Não só o índice construtivo trará recursos para a prefeitura, mas também, durante a construção, impostos como o ITBI (sobre Transmissão de Bens Imóveis), o ISSQN (Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre os serviços; e o IPTU (sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), durante toda a vida do imóvel", argumenta Dal Molin.
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