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Porto Alegre, domingo, 13 de maio de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

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S�o Paulo

Not�cia da edi��o impressa de 14/05/2018. Alterada em 13/05 �s 22h52min

Alckmin e Serra s�o r�us em a��o civil por suposta pedalada fiscal

Os ex-governadores de S�o Paulo Jos� Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, viraram r�us na Justi�a numa a��o civil p�blica em que s�o acusados de autorizar negocia��es de d�vidas tribut�rias que resultariam em preju�zo ao estado.
Em troca, o governo recebeu antecipadamente dinheiro de endividados com os cofres p�blicos que seria pago ao longo de v�rios anos. A opera��o � considerada uma esp�cie de "pedalada fiscal" pelos sindicatos paulista dos fiscais de renda e dos procuradores do estado, que levaram o caso � Justi�a.
As intima��es para Alckmin, pr�-candidato tucano � Presid�ncia da Rep�blica, e Serra apresentarem suas defesas foram expedidas no �ltimo dia 13 de mar�o. Al�m dos ex-governadores, respondem ao processo o secret�rio da Fazenda, Helcio Tokeshi, ex-secret�rios, as empresas p�blicas CPSEC (Companhia Paulista de Securitiza��o) e CPP (Companhia Paulista de Parcerias) e seus respectivos presidentes.
O processo corre na 14� Vara da Fazenda P�blica de S�o Paulo desde janeiro. Os fiscais de renda j� v�m questionando as manobras.
Entre outras medidas, a a��o pede que os r�us sejam condenados por improbidade administrativa e que os cofres p�blicos sejam reparados.
O texto relata supostas irregularidades na cess�o onerosa do que o governo chama de "direitos credit�rios" � CPSEC e no posterior repasse a desses direitos a investidores.
O processo diz que os problemas come�aram em 2007, quando o governo do estado, ainda sob a gest�o Serra, iniciou um programa de parcelamento de d�vidas tribut�rias, como o ICMS, oferecendo vantagens aos devedores. Entre elas, descontos nos juros e nas multas por atrasos.
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