Há quase três semanas sem votar, a Assembleia Legislativa retoma na sessão plenária de amanhã a apreciação de projetos, tendo como um dos principais temas em debate o Projeto de Lei (PL) nº 69/2018, protocolado pelo Executivo em abril, e que altera, na legislação estadual, o prazo para convocação de plebiscito. A matéria, enviada em regime de urgência, passa a trancar a pauta de votações no dia 25 deste mês.

Essa é a nova estratégia do governo para tentar autorização para privatizar as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM). A venda de ativos do setor energético é uma das exigências da União para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sem sucesso na tentativa de retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realizar plebiscito para a venda, a mudança de datas para a convocação da consulta faz parte da segunda tentativa do governo para ouvir a população.

A norma em vigor no Estado prevê que esse aval, prerrogativa do Poder Legislativo, seja dado até 150 dias antes das eleições - prazo encerrado no início de maio. Com a nova proposta, o prazo é reduzido para 90 dias antes do pleito, podendo ser autorizada a realização do plebiscito até o início de julho. Essa mudança, alega o governo, é também uma forma de adequar a legislação estadual a uma normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo que consiga a alteração do prazo, o governo ainda dependerá do aval dos parlamentares gaúchos para a convocação do plebiscito, que, se autorizado, será realizado junto ao primeiro turno das eleições gerais deste ano, em 7 de outubro. Assim, também foi enviado pelo Executivo ao presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), ofício pedindo que o Legislativo convoque a realização da consulta pública por meio de um Projeto de Decreto Parlamentar (PDL).

 

O deputado estadual Ciro Simoni (PDT) � o novo presidente da Uni�o Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para a gest�o 2018-2019. A elei��o e posse aconteceram na noite de sexta-feira, durante o encerramento da 22� Confer�ncia Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Ciro Simoni elegeu-se em chapa �nica, e a diretoria da entidade ser� composta pelos deputados Ivana Bastos (PSD-BA) como secret�ria-geral e Rigo Teles (PV-MA), como tesoureiro-geral, dentre outros parlamentares que ocupar�o os demais cargos da executiva. A Unale congrega os 1.059 deputados estaduais de todo o Brasil.