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Política

- Publicada em 09 de Maio de 2018 às 22:45

TVE e FM Cultura devem ficar na fundação, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC) expediram recomendação ao governo do Estado para que não transfira as concessões de radiodifusão de sons e imagens da TVE e FM Cultura, hoje vinculadas à Fundação Piratini, para a administração direta do Estado.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC) expediram recomendação ao governo do Estado para que não transfira as concessões de radiodifusão de sons e imagens da TVE e FM Cultura, hoje vinculadas à Fundação Piratini, para a administração direta do Estado.
O entendimento do MPF e do MPC é de que o Estado não comprovou como vai assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da comunicação social. Entre eles é citada a plena liberdade de informação jornalística, uma vez que a execução dos serviços de radiofusão vinculados a um departamento de secretaria de Estado pode tirar o caráter público das emissoras e transformá-las em TV e rádio de governo.
Os procuradores também concluíram que inexistem estudos técnicos que fundamentem a justificativa do governo de controle de despesas, assim como não foi indicado como se dará o aproveitamento dos recursos humanos, materiais, e a eventual necessidade de contratação de serviços privados.
Caso o governo permaneça interessado na extinção, a recomendação é de que seja promovido debate público, com audiências e apresentação do projeto que substituirá o serviço hoje realizado. Esta foi uma das seis fundações estaduais cuja extinção foi aprovada pela Assembleia em 2016.
Em nota oficial, o governo disse que encaminhou a questão para análise da Procuradoria-Geral do Estado. Também afirmou que as extinções têm como objetivo enxugar a máquina pública, como parte dos ajustes necessários para sanar o déficit financeiro do Estado.
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