Os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem que o colegiado vai manter o foro especial em caso de suspeita de crime praticado no mandato anterior e que tenha relação com o cargo atual. Esta era uma das dúvidas deixadas com o julgamento do STF, que, na semana passada, restringiu o foro especial de deputados federais e senadores.
Na mesma sessão, os ministros decidiram tornar réu o deputado Dudu da Fonte (PP-PE), acusado de atuar em esquema de corrupção em crimes cometidos antes do atual mandato, iniciado em 2015.
Em delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, disse que pagou R$ 300 mil a Dudu, que já era deputado. O dinheiro teria sido repassado à sua campanha para reeleição, em 2010. Depois, ele foi reeleito novamente, e o atual mandato termina em 2019.
A turma já havia começado a julgar a denúncia contra Dudu da Fonte, mas a análise foi interrompida. Com a mudança de interpretação da corte sobre o foro especial, a procuradora-geral, Raquel Dodge, apresentou uma questão de ordem pedindo que os ministros se manifestassem sobre o assunto.