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Política

- Publicada em 08 de Maio de 2018 às 22:53

Definida comissão que analisará reforma do IPTU

Para valer em 2019, revisão da planta precisa ser sancionada até 2 de outubro deste ano

Para valer em 2019, revisão da planta precisa ser sancionada até 2 de outubro deste ano


LUIZA DORNELES/CMPA/JC
Diego Nuñez
Amanhã, 14 dias após o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), apresentar ao Legislativo o projeto que revisará a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), será implementada a comissão especial da Câmara que analisará a proposta, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 5/18, apenas cinco dias depois de o requerimento ter sido aprovado.
Amanhã, 14 dias após o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), apresentar ao Legislativo o projeto que revisará a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), será implementada a comissão especial da Câmara que analisará a proposta, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 5/18, apenas cinco dias depois de o requerimento ter sido aprovado.
A comissão será constituída por 12 vereadores, "respeitada a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários", como destaca o regimento interno da Câmara Municipal.
Na reunião de amanhã, serão definidos os cargos de presidente, vice-presidentes e relatores. É de prerrogativa da comissão especial elaborar um relatório final, que disserta sobre todos os aspectos dos projetos. Ela tem um prazo de atuação de 60 dias, prorrogáveis por mais 30.
O governo, contudo, pediu urgência para este e outros 12 projetos enviados à Câmara no dia 26 de abril e, por isso, "a ideia é agilizar o processo", conforme disse o vereador Mauro Pinheiro (Rede), que, desde o dia 3 de outubro do ano passado, já havia requerido a criação da comissão.
"O período de urgência é de 45 dias e, depois disso, tranca a pauta", disse Pinheiro. O vereador completou, dizendo que "calcula que a votação deve ser na segunda quinzena de junho ou início de julho. Daí temos aí uns 40, 50 dias" para analisar o projeto e emitir o relatório.
A urgência para se aprovar o projeto é explicada pela data-limite para o texto ser publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, que é 2 de outubro. Para isso, é preciso terminar a apreciação na Câmara antes, pois o trâmite entre a votação em plenário, a sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial costuma levar 10 dias.
O prazo leva em conta duas regras da Constituição Federal. Uma é o princípio da anterioridade - aumento de impostos ou mudança de alíquota, como é o caso, precisa ser votado de um ano para outro. Ou seja, para valer em 2019, precisa ser definido no exercício anterior. A outra norma é a chamada "noventena", que determina a cobrança do imposto somente 90 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município.
A partir da comissão especial, as audiências públicas, para consulta popular, serão definidas. "A ideia não é só fazer audiências públicas, mas também reuniões em algumas comunidades, como, por exemplo, uma reunião no Centro Histórico", propôs Pinheiro.
A atualização do valor venal dos 750 mil imóveis da Capital é consenso entre os vereadores, afinal, a última revisão da planta de valores do IPTU foi realizada em 1991, há 27 anos. Pinheiro acredita que, com a boa vontade dos vereadores e "como é uma pauta que já foi discutida no ano passado, com poucas mudanças, é possível" que os trabalhos da comissão possam ser acelerados sem prejuízos.
Outubro pode parecer distante, à primeira vista, mas o projeto causou grandes divergências quando foi enviado ao Legislativo no ano passado, quando recebeu 48 emendas e subemendas dos vereadores. Nem uma quinzena após sua apresentação, o projeto modificado pretende caminhar aos mesmos passos do seu antecessor, na medida em que já conta com duas emendas - dos vereadores Cassio Trogildo (PTB) e Mendes Ribeiro (PMDB).
JC
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