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Política

- Publicada em 07 de Maio de 2018 às 22:55

Legislativo aprova alteração no Plano Diretor de Porto Alegre

 Projeto altera limites entre zonas Rural e Urbana de Porto Alegre

Projeto altera limites entre zonas Rural e Urbana de Porto Alegre


Juliano Bruni/Arte/JC
Diego Nuñez
Foi aprovado ontem, na Câmara de Porto Alegre, um projeto que promove alterações no Plano Diretor da Capital, modificando o limite entre o zoneamento de uso intensivo e uso rural. Proposto pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 41/17 cria uma subunidade de caráter urbano dentro da área atual da Zona Rural de Porto Alegre.
Foi aprovado ontem, na Câmara de Porto Alegre, um projeto que promove alterações no Plano Diretor da Capital, modificando o limite entre o zoneamento de uso intensivo e uso rural. Proposto pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 41/17 cria uma subunidade de caráter urbano dentro da área atual da Zona Rural de Porto Alegre.
O local, que possui 41,77 hectares (com mais 70 hectares que serão doados à prefeitura), é situado na esquina da avenida Edgar Pires de Castro com a rua Darcy Pereira Pozzi, fica a alguns metros da rótula de entrada da Restinga, área atualmente inclusa na zona rural.
A proposta - que passou com 20 votos favoráveis e 9 contrários - ainda depende da sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), mas há uma indicação na futura posição do Executivo pela forma favorável ao projeto com que votou sua base no Legislativo.
Se for considerada parte da zona rural, a área permite duas habitações por hectare e é destinada para a produção primária. Após a mudança, ela permitirá até 140 habitantes por hectare e pretende receber um empreendimento com aproximadamente 1,5 mil lotes para pessoas que recebem entre três e seis salários-mínimos. As empresas responsáveis pela implementação do projeto serão as incorporadoras Melnick Even e Arcadia.
Segundo pesquisas de mercados, como justificado no texto do projeto, "a tipologia do lote urbanizado favorece os interesses dessa faixa de renda, pois permite que o adquirente construa e amplie sua residência conforme seus recursos e necessidades familiares".
Segundo Pujol, "não se trata de uma área isolada em meio rural. Ela não é rural há 20 anos". Para o vereador, o empreendimento que pretende ser realizado "permite à população de menor poder aquisitivo, atualmente à margem do mercado imobiliário formal, a possibilidade de adquirir seu terreno e construir sua casa própria".
O vereador Valter Nagelstein (PMDB) deixou sua cadeira de presidente da Câmara Municipal para subir à tribuna e argumentar que "não adianta criar a zona rural e depois destruí-la aos pouquinhos". Nagelstein, secretário municipal de Urbanismo em 2015, participou da reconstituição da zona rural, realizada na época.
O presidente do Legislativo leu uma carta enviada a ele pelo presidente do Sindicato Rural, Cléber Vieira, que viu na recriação da zona rural, "assegurado por seus representantes eleitos, o direito a um mundo mais verde e protegido, situado a poucos minutos do centro da Capital. O reconhecimento da zona rural de Porto Alegre foi um marco na história do Legislativo e na defesa do meio ambiente neste município".
O vereador Cássio Trogildo (PTB), que foi um dos preponentes da comissão especial que discutiu a reconstituição da zona rural, criticou a falta de estudos nas áreas renomeadas como rurais. "Se tivesse um estudo mais aprofundado pelo Executivo da época, essa área, com certeza, não teria sido dada como rural, pois ela já não tem produção primária há mais de 20 anos", ponderou o vereador.
Trogildo, apesar de concordar com essa alteração especificamente, salientou que o projeto não deve ser entendido como uma abertura para mais mudanças na zona rural. O vereador inclusive propôs um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) para que sejam necessários dois terços da casa, ou 24 votos favoráveis dos 36 vereadores, para que outras alterações na zona rural sejam aprovadas.
Boa parte dos vereadores que se opuseram ao projeto denunciou a elevação de preço que o loteamento teria, sendo antes para destinação de produção primária e agora destinado à ocupação urbana. Para eles, o projeto favorece interesses particulares, que maximizariam seus lucros a partir da aprovação do projeto.
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