Comissão especial vai analisar a revisão da planta de valores do IPTU

Nesta quarta-feira, houve consenso, raro na Câmara Municipal de Porto Alegre, entre os vereadores: a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser revisada, e o Projeto de Lei do Executivo (PLE) que trata sobre o assunto, enviado à Câmara na quinta-feira passada, amplamente debatido.

Os legisladores aprovaram a criação de uma comissão especial que debaterá a revisão. Ela será composta por 13 vereadores, que terão "direito a voz e a voto, respeitada a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários", como determina o regimento interno da casa. Os representantes das bancadas poderão ser definidos até a próxima quarta-feira.

A comissão terá prazo de trabalho de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, e emitirá um relatório final sobre os debates em torno da revisão. O requerimento para a criação da comissão foi do vereador Mauro Pinheiro (Rede).

Fora esse requerimento, a sessão ordinária de ontem não teve outros encaminhamentos. O restante do tempo foi tomado por discussões acerca de um projeto proposto pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM) que pretende modificar uma questão pontual no Plano Diretor da cidade. O projeto, cuja votação foi adiada para a próxima segunda-feira, quer alterar o entendimento de uma área na Zona Sul, que hoje é por lei considerada como rural, para urbana.