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Porto Alegre, quarta-feira, 02 de maio de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

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Supremo Tribunal Federal

Not�cia da edi��o impressa de 03/05/2018. Alterada em 02/05 �s 21h16min

Advogados e defensores p�blicos tratam de pris�o em 2� inst�ncia com C�rmen L�cia

Representantes de Defensorias Públicas, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp) estiveram, na manhã de ontem, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para discutir sobre as ações que pedem a suspensão da prisão após condenação em segunda instância.
Os advogados, que procuram alterar a jurisprudência atual que permite a execução antecipada da pena, vieram reiterar o pedido para que Cármen paute o tema. A expectativa é de que, com a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, o plenário decida por suspender a prisão após condenação em segundo grau. Em 2016, quando o entendimento da corte foi modificado, a votação ficou em 6 a 5 a favor da possibilidade de execução provisória da pena.
Apesar de não terem ouvido de Cármen qualquer sinalização de que as ações devem ser pautadas para apreciação do plenário, os participantes da audiência saíram com uma "boa expectativa". Foram apresentados à presidente do STF dados reunidos pelas Defensorias Públicas de São Paulo e do Rio de Janeiro, em memorial anexado em ação ajuizada pelo PCdoB em abril.
"Um dado significativo, da Defensoria Pública de São Paulo: depois de 2016, já foram cerca de 13 mil mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça paulista", ressaltou o representante da Defensoria do Rio de Janeiro, Pedro Carriello, que também destacou dados analisados pela Defensoria carioca sobre reformas de decisão em recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De 1.476 processos em que o órgão foi requerente junto ao STJ, entre março de 2014 e dezembro de 2015, "verificou-se que 49% dos habeas corpus e recursos em habeas corpus tiveram resultado positivo, com impacto, portanto, na liberdade dos pacientes, já que atenuavam, quantitativa ou qualitativamente, a pena imposta pelas instâncias inferiores", afirmam as Defensorias.
 
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