Em nota divulgada ontem, o Departamento Nacional de Tr�nsito (Denatran) informou que a suspens�o da norma que regulamentava o pagamento de multas com cart�es de d�bito ou cr�dito n�o ser� impeditivo para o parcelamento das d�vidas. O �rg�o alega que a suspens�o tem como objetivo "proporcionar melhores condi��es ao cidad�o que optar pelo referido parcelamento", e garante que publicar�, em breve, um novo ato normativo, incluindo a possibilidade do pagamento parcelado de outros tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) e o Licenciamento Anual.

Segundo o Denatran, o pagamento em parcelas � respaldado por resolu��o do Conselho Nacional do Tr�nsito (Contran), com for�a de lei. Assim, �rg�os e entidades que integram o Sistema Nacional de Tr�nsito e que j� implementaram o sistema informatizado de cobran�a parcelada seguir�o aceitando cart�es eletr�nicos, como no caso do Distrito Federal.

De acordo com o texto, a suspens�o da Portaria n� 53, confirmada no come�o desta semana, interrompe apenas os procedimentos t�cnicos que os �rg�os fiscalizadores deveriam adotar para se adequar � pr�tica do parcelamento. O Denatran tamb�m garante que a suspens�o n�o causar� impacto para os processos j� iniciados por condutores que optaram pelo parcelamento das multas de tr�nsito.