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Apresentado nesta quinta-feira pela prefeitura de Porto Alegre, o modelo de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) a ser seguido por interessados em fazer uma proposta de gestão para o Mercado Público envolve dois cenários possíveis, ambos com a presença de estacionamento privado. O PMI era aguardado desde o ano passado.
No primeiro cenário, o estudo entregue pela iniciativa privada deve conter um projeto de requalificação, operação e manutenção do prédio, seus serviços e um estacionamento de superfície. No segundo cenário, além dos itens do primeiro cenário, o interessado também pode propor a construção e a manutenção de um estacionamento subterrâneo.
Caso construído, o estacionamento subterrâneo poderá funcionar 24 horas por dia. O estacionamento de superfície, porém, só poderá ser aberto após as 19h. "Temos a expectativa de que o Mercado funcione à noite. Hoje, o Mercado fecha às 19h, e esperamos que o horário se prolongue um pouco mais, até para se ter um uso efetivo do espaço", avalia o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi. Diante da insegurança sentida por frequentadores do Centro, o gestor considera importante que o estacionamento seja perto do Mercado Público, a fim de proporcionar conforto e segurança aos usuários.
Vanuzzi revela que a prefeitura chegou à ideia de construção de um estacionamento subterrâneo para que não haja impacto na paisagem urbana. "Tivemos algumas discussões desde o início do governo sobre a criação de um prédio-garagem onde hoje há um terminal de ônibus, mas não há a menor possibilidade", afirma. A impossibilidade se deve a restrições em virtude de o prédio do Mercado ser tombado, e as normas referentes a estruturas tombadas proibirem a construção de novas edificações nas proximidades.
O edital foi publicado também nesta quinta-feira. Agora, os interessados têm 30 dias para fazer requerimentos para realizar o estudo sobre a gestão do Mercado Público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Depois disso, em uma a duas semanas, a prefeitura publicará o termo de autorização para o estudo no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). Os autorizados terão mais 60 dias para desenvolver e entregar os estudos. Findo o prazo, o município fará a avaliação dos estudos e lançará licitação em mais 60 a 90 dias. No total, a licitação, já com base nos estudos e sugestões apresentados, deve sair em cerca de seis meses.
Para Marchezan, PPP viabiliza melhor serviço com menos gastos
O PMI estabelece diretrizes para estudos técnicos referentes à estruturação de projeto de requalificação, manutenção e operação do Mercado. A ideia da prefeitura é formar, com esse procedimento, uma Parceria Público-Privada (PPP) para administrar o local, hoje gerido pelo município. "É a gestão privada de um serviço público, porque o serviço público não precisa ser estatal. O Mercado Público pode evoluir muito com isso, em conforto, segurança, limpeza, beleza, e mesmo assim ser mais barato para os cofres públicos", ressalta o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
A estimativa do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Leandro de Lemos, é que o Mercado Público tenha gerado R$ 3 milhões em gastos em 2017 e arrecadado em torno do mesmo valor. O "empate", contudo, só se deve à redução de despesas já promovida pela gestão municipal. "O recurso não dá conta de necessidades básicas de limpeza, segurança e manutenção, deixando vários equipamentos inutilizados, como os banheiros", lamenta.
O prefeito promete que o valor atual dos aluguéis pagos pelos permissionários será mantido até o fim dos contratos vigentes. Alguns contratos têm prazo até 2021; outros, até 2027, dependendo de quando foram renovados.
Para Adriana Kauer, diretora da Associação dos Permissionários do Mercado Público, o PMI vem ao encontro do que a entidade esperava, envolvendo boa gestão, limpeza, vigilância e manutenção. No entanto, salienta que os permissionários gostariam de fazer eles mesmos a gestão, uma vez que conhecem o dia a dia do local e sabem o que é necessário fazer. "O Mercado é balizador de preços e funciona com um tripé de qualidade, variedade e atendimento. Qualquer coisa que desestabilize esse tripé pode fazer com que o Mercado perca a cara de Mercado", alerta.
A preocupação da permissionária é que, caso entre uma pessoa na gestão com um interesse exclusivamente monetário, pode modificar o funcionamento financeiro. "Pode não mexer no aluguel, mas, se mexer no condomínio, a despesa pode se tornar alta demais para o que vendemos e cobramos", avalia. Adriana vê o PMI como uma incógnita, a qual os lojistas ainda precisarão entender.