Permissionários terão de elaborar novo PPCI para o Mercado Público

Em uma reunião com o Corpo de Bombeiros, representantes da Associação do Comércio do Mercado Público Central souberam que precisarão refazer o projeto de execução do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), necessário para que o segundo andar do prédio, interditado desde um incêndio em 2013, seja reaberto.

O motivo é que a legislação na qual o projeto atual foi embasado já está defasada. O PPCI atual, elaborado em 2014, tem validade de cinco anos - ou seja, no ano que vem, seria necessário apresentar um novo. Além disso, em 2016, foi definido que prédios históricos - como é o caso do Mercado Público de Porto Alegre, tombado pelo patrimônio histórico - devem seguir uma lei diferente, a parte sete da Resolução Técnica nº 5, do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. "Se entrássemos com esse PPCI, ano que vem, ele caducaria", conta a 2ª secretária da associação, Adriana Kauer. O orçamento inicial era de R$ 1,5 milhão. Ainda não se sabe exatamente quais serão as alterações necessárias, portanto, não é possível prever se esse valor será suficiente.

A partir de hoje, a associação já procurará empresas aptas a fazer o PPCI de prédios históricos. A intenção é que reuniões sejam feitas no início desta semana. "Os bombeiros se comprometeram em dar uma atenção especial ao projeto, quando estiver pronto. Geralmente, o mais demorado é a aprovação dos bombeiros. Dessa forma, não perderemos o prazo", explica Adriana. Ela se refere ao prazo estabelecido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que garantiu à associação a permissão para executar o PPCI. As obras estavam previstas para iniciar em junho, com conclusão em 18 meses.

A reabertura do segundo andar é o que falta para que o Mercado Público possa funcionar a pleno. As reformas necessárias devido ao incêndio foram concluídas no ano passado. No entanto, para que possa ser reaberto, são necessárias algumas alterações. O projeto anterior previa o reparo de duas escadas metálicas, a instalação de outras duas escadas, e a adequação de duas escadas rolantes. Outra alteração seria a mudança de local da caixa d'água, hoje, externa, que deveria ser escavada e de capacidade ampliada para 36 mil litros, a fim de atender todo o Mercado. "Existe a possibilidade de que não precisemos mexer nas cisternas, e essa seria nossa maior dor de cabeça", pondera Adriana.