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Porto Alegre, segunda-feira, 07 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Geral

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Patrimônio

Notícia da edição impressa de 08/05/2018. Alterada em 07/05 às 22h00min

Permissionários assumem execução do PPCI do Mercado

Segundo andar do prédio não foi reaberto depois de incêndio em 2013

Segundo andar do prédio não foi reaberto depois de incêndio em 2013


CLAITON DORNELLES /JC
Suzy Scarton
A Associação do Comércio do Mercado Público Central vai assumir a execução do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) do Mercado Público da Capital, garantindo o acesso ao segundo andar. As obras começam em junho, e o prazo para a execução é de até 18 meses.
A reforma do segundo andar, atingido por um incêndio em 2013, está pronta desde o ano passado. Porém, faltava a adequação à legislação de prevenção a incêndios, a Lei Kiss, o que será possível a partir da homologação de acordo firmado entre a prefeitura de Porto Alegre e a associação. Por lei, a obrigação de executar as obras previstas pelo PPCI é da prefeitura, que alega não ter dinheiro, e somente após a adequação ao plano o Mercado Público poderá funcionar a pleno.
O grupo considera três empresas, que apresentam capacidade técnica compatível com a execução do serviço. Quando uma delas for escolhida, a decisão será repassada ao departamento jurídico da associação para elaboração da minuta do contrato. O financiamento já está garantido: será feito via linha de crédito aprovada junto ao Banrisul. O orçamento inicial era de R$ 1,5 milhão. No entanto, a 2ª secretária da associação, Adriana Kaeur, prevê que a execução das obras ultrapasse esse valor. Cada lojista contribuirá com uma quantia condicionada ao percentual de aluguel pago. 
A intervenção consiste no reparo de duas escadas metálicas, que não foram atingidas pelas chamas. "O reparo deve seguir as regras previstas pelo tombamento (pelo patrimônio histórico), temos uma série de melindres. Quando houve a reforma do lado que incendiou, as escadas não entraram. Mas, agora, para reabrir o segundo andar, elas entram", conta Adriana. Outras duas escadas metálicas serão instaladas - uma atrás da Banca 40 e outra perto da 12. Por fim, as duas escadas rolantes serão removidas, uma vez que não seguem o padrão previsto pela Lei Kiss, sancionada em 2017.
A parte mais delicada envolve a adequação das cisternas. Hoje, o Mercado Público possui uma caixa d'água externa, com capacidade para 18 mil litros, que atende metade do local. Pela Lei Kiss, precisa atender o prédio inteiro. "Teremos de dobrar o volume. Assim, ela não poderá ser externa, e teremos de fazer uma caixa d'água escavada", conta Adriana. O novo local de armazenamento ficará dentro do Mercado, também nas proximidades da Banca 40, e capacidade de 36 mil litros.
A decisão de assumir os gastos com os reparos surgiu após longa negociação. Até metade do ano passado, a prefeitura ainda aventava estabelecer uma Parceria Público-Privada que pudesse gerir o Mercado Público, algo visto com desconfiança pelos permissionários. Assim, a ideia de que a gestão do prédio voltasse aos permissionários, como era até 2006, retornou à pauta.
 
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