Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 28 de maio de 2018.
Dia da Saúde.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

combustíveis

28/05/2018 - 15h15min. Alterada em 28/05 às 15h15min

CNI critica MP de Temer e diz que tabelamento de frete é 'grande retrocesso'

O empresariado não ficou satisfeito com a decisão do governo de Michel Temer de tabelar os preços de frete. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a edição da Medida Provisória 832/2018 é "um grande retrocesso". A MP fixa valores mínimos de frete para o transporte rodoviário de carga e foi publicada no domingo junto com outras duas dentro do novo pacote de ações do governo federal para atender à categoria dos caminhoneiros, em greve há oito dias por todo o País.
A CNI alega que "a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz", além de não corrigir o problema de excesso de oferta de caminhões no mercado.
A entidade defende ainda a ideia de que o tabelamento do frete inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do País. "Além disso, de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), há um elevado risco de que a fixação de preços mínimos resultará na cartelização do setor, com consequências danosas para toda a economia", cita.
Apenas a retomada do crescimento será capaz de reverter o atual quadro do setor de transporte de carga rodoviária, defende a entidade empresarial, que ainda classifica as ações do governo como "soluções paliativas e de baixa efetividade". Para a entidade, o Brasil deveria mesmo é enfrentar a questão tributária, para reduzir a alta carga de impostos que penaliza o setor produtivo e o cidadão.
Na nota, a CNI ainda critica o movimento. A entidade considera que não é "admissível" que a paralisação de caminhoneiros mantenha o País refém. "É fundamental que a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República, os governos estaduais e demais órgãos públicos se empenhem ao máximo para encontrar solução para essa grave crise, possibilitando que o País volte o mais breve possível à ordem e à normalidade".
A MP 832/2018 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Segundo o texto, o governo publicará duas vezes por ano uma nova tabela de preço mínimo de frete por quilômetro de acordo com o tipo de mercadoria transportado - carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A primeira tabela será publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em até cinco dias e valerá até o dia 20 de janeiro de 2019. Se o governo atrasar a publicação do reajuste do preço mínimo, a tabela anterior será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice de preços.
As outras duas medidas publicadas também atendem a reivindicações dos caminhoneiros. Uma delas determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associações. A outra prevê isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que foram concedidas à iniciativa privada.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Marco Provin 28/05/2018 15h39min
Absurdo! Como vão administrar isso? Tem períodos de safra/entressafra, urgências, emergências, diversidade de trechos rodoviários, enfim, inúmeras variáveis. Simplesmente impossivel de fazer esse "tabelamento". Existem épocas de excesso de oferta de caminhões, época de falta...só podem estar brincando...esse "valor minimo" do frete vai é gerar inflação, e sabemos quem vai pagar a conta...