A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou, na tarde deste domingo, uma orientação para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que aplique multas de R$ 100 mil por hora a transportadoras e de R$ 10 mil por dia para os caminhoneiros que resistirem a liberar estradas. A orientação decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a liberação de rodovias e acostamentos que estão bloqueados pelas paralisações dos motoristas, que entraram no sétimo dia neste domingo.

A PRF não aplicou nenhuma multa dessas autorizadas pelo STF. Foram aplicadas 400 punições, que somam mais de R$ 2 milhões, mas apenas com base no Código Brasileiro de Trânsito.

O parecer da AGU diz que os próprios policiais rodoviários federais serão os responsáveis por aplicarem multas relacionadas à decisão do STF, e poderá ser usado como referência para que as polícias militares façam o mesmo em âmbito estadual. O texto esclarece que a PRF e a Força Nacional de Segurança estão autorizadas a adotar as medidas "necessárias e suficientes" para impedir a ocupação, a obstrução ou a imposição da passagem de veículos em quaisquer trechos de rodovias estaduais ou federais.

Pelo balanço da AGU, desde a última segunda-feira, 41 ações foram ajuizadas em pedidos de reintegração de posse de rodovias federais ocupadas e interditos proibitórios, que é um mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém, além de pedidos mistos de interdito e reintegração de posse. Ao todo, 30 decisões proíbem a obstrução de rodovias federais em 15 estados durante as manifestações.