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Porto Alegre, quarta-feira, 23 de maio de 2018.

Jornal do Com�rcio

Economia

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Trabalho

Not�cia da edi��o impressa de 24/05/2018. Alterada em 23/05 �s 23h40min

Governo busca seguran�a jur�dica para a reforma

O Minist�rio do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a seguran�a jur�dica em aspectos da reforma trabalhista. A informa��o foi dada pelo ministro Helton Yomura na manh� de ontem. A inten��o � anunciar a��es que n�o dependam de aprova��o do Legislativo em at� 15 dias.
"Estou elaborando outras medidas em conjunto com a consultoria jur�dica do Minist�rio do Trabalho e espero faz�-lo naquilo que for poss�vel e n�o precise passar pelo Congresso", disse o ministro.
A inten��o � adotar medidas para "passar seguran�a jur�dica nas rela��es do trabalho". Yomura n�o comentou quais temas ser�o tratados, nem qual instrumento legal ser� usado. Nos �ltimos dias, o ministro chancelou parecer da Advocacia-Geral da Uni�o que defende que a reforma trabalhista vale para todos os contratos, inclusive os assinados antes de 11 de novembro de 2017 - quando a reforma come�ou a vigorar.
Yomura participou ontem em Bras�lia do lan�amento de um pacote de a��es de pol�ticas p�blicas de emprego, entre as quais se destacam o aplicativo Sine F�cil Empregador.

Novos servi�os

Sine Fácil Empregador
Aplicativo móvel criado para empregadores terem acesso a serviços de intermediação de mão de obra oferecidos pela Rede Sine, o Sine Fácil Empregador já está disponível para download na versão Android. Por meio dessa plataforma, o empregador pode cadastrar vagas, consultar currículos disponíveis e o nome dos candidatos habilitados no banco de dados do Ministério do Trabalho.
Cursos On-line
A Escola do Trabalhador do Ministério do Trabalho oferecerá a partir de junho 10 novos cursos on-line, totalizando 31. A meta é oferecer 50 cursos até o fim do ano. Serão cursos de português para venezuelanos, agente de microcrédito, empreendedorismo digital, identidade visual e gestão de clientes, introdução à animação, introdução ao Arduino, Excel intermediário, gestão cultural e economia solidária.
MicroCrédito
Foram apresentadas as novas estratégias do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMO). Uma das alterações é a entrada de novos agentes financeiros para operacionalizar os financiamentos cuja fonte de recursos é basicamente o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PNMO atende ao microempreendedor com renda de até R$ 200 mil anual ou R$ 20 mil mensais.
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