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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou, nesta terça-feira, que o governo vai zerar a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel depois que o Congresso aprovar a reoneração da folha de pagamento. “Hoje fechamos um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado”, disse Guardia. “Uma vez aprovada a reoneração, nós iremos, em seguida, sair com o decreto zerando a Cide incidente sobre o diesel.”
No final de tarde, em comunicado pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), já haviam anunciado que a Cide seria zerada em troca da votação da reoneração da folha.
Logo após Guardia confirmar, Maia afirmou que pretende colocar o projeto em votação na próxima semana. Pelo acordo, os setores que permanecerem só terão os benefícios até o final de 2020.
A equipe econômica estima uma perda de R$ 2,5 bilhões com a Cide e um ganho de R$ 3 bilhões com a reoneração. A medida é uma reação à insatisfação de caminhoneiros, que protestam em ao menos 24 estados e no Distrito Federal comprometendo a movimentação de cargas.
Além da isenção da Cide, os caminhoneiros pedem mudanças na política de reajuste dos combustíveis da Petrobras, com a redução da carga tributária para o diesel. Eles têm protestado com interdições parciais ou totais de pistas e até queima de pneus. Na maior parte dos casos, apenas caminhões estão sendo proibidos de trafegar.
A informação de que a Cide pode ser zerada não animou os integrantes da paralisação. “A adesão tem aumentado e amanhã (quarta) vai piorar. Infelizmente. Tivemos a informação de que querem tirar a Cide, sem negociar com a gente. Ela é 10%, não vai ajudar, tem de tirar tudo (impostos)”, disse à reportagem José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam).
Como o presidente Michel Temer decidiu que não haverá intervenção estatal sobre a política de preços da Petrobras, a única alternativa para a equipe econômica foi mexer na Cide e buscar formas de compensar a perda de receita para a União.
Apesar de o impacto para a União ser grande, para o consumidor será pequeno. Em São Paulo, vai gerar uma redução em torno de 1,6%, o equivalente a R$ 0,06 por litro. Nos outros estados, essa redução vai variar de acordo com a alíquota de ICMS.
Ao retirar a Cide do preço do combustível, haverá uma redução da base de cálculo de outros tributos, principalmente o ICMS, que sozinho responde por 14% do preço do diesel nas bombas.
“O diesel, que move caminhões e transportes coletivos, é o que teve a maior alta dentre os combustíveis”, disse à reportagem o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
Em um mês, o preço médio do litro do diesel no País subiu 4,9%, passando de R$ 3,42 para R$ 3,59. No mesmo período, a gasolina teve aumento de 1,64% passando de R$ 4,21 para R$ 4,28.
Ontem, a Petrobras anunciou que a gasolina e o óleo diesel ficarão mais baratos nas refinarias de todo o País a partir desta quarta-feira. Segundo informou a Petrobras, o preço da gasolina cairá 2,08%, para R$ 2,0433, e o do diesel, 1,54%, para R$ 2,3351. A queda no preço da gasolina ocorre depois de 11 aumentos consecutivos nos últimos 17 dias e de o preço do produto ter fechado os primeiros 21 dias do mês de maio com alta acumulada de 16,07%. Já o diesel vem de sete altas consecutivas.
Presidente da Petrobras, Pedro Parente descarta mudança na fórmula de reajustes
Reunião técnica no Ministério da Fazenda tratou da política de preços
JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/JC
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, reafirmou, nesta terça-feira, que a política de reajuste dos combustíveis da estatal não será alterada, apesar da pressão da ala política do governo para reduzir o preço da gasolina e do diesel. Parente foi convidado a participar de uma reunião no Ministério da Fazenda sobre uma solução para o aumento dos preços, em meio a protestos dos caminhoneiros. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu, na segunda-feira, uma maior previsibilidade nos preços, que hoje são corrigidos diariamente, de acordo com o câmbio e a cotação internacional.
“Na abertura da reunião, logo foi esclarecida que, de maneira nenhuma, o governo pediria mudança na política de preços da Petrobras, que é uma consequência dos preços internacionais e do câmbio. Portanto, a política de preços continua como estava antes, sem qualquer mudança”, disse Parente, depois da reunião na Fazenda, que contou também com a presença do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
Parente disse que o governo está preocupado com os preços dos combustíveis e que, durante a reunião, os ministros pediram informações sobre a dinâmica do mercado, com o objetivo de discutir medidas para reduzir o custo para os consumidores, “mas não dentro do âmbito da Petrobras”. Ele não quis comentar uma eventual queda de tributos, alegando que isso não era de sua alçada.
Ao ser perguntado se a redução no preço da gasolina e do diesel, anunciada pela estatal nesta terça-feira, tem alguma relação com as discussões no governo sobre o tema, respondeu que não e mencionou que a política de reajuste da Petrobras funciona tanto na direção de aumento quanto de queda nos preços. Na segunda-feira, o câmbio caiu, disse Parente.
“A redução de hoje (ontem) é simples de entender. Houve uma redução importante de câmbio, ontem (segunda-feira). Essa é a prova de que política tanto funciona na direção de subir os preços, quanto de cair. O Banco Central agiu com maior intensidade, houve uma redução no câmbio, e isso está refletido nos preços hoje”, destacou Parente.
O ministro da Fazenda disse que não há decisão sobre uma redução nos preços dos combustíveis. Ele reiterou que o espaço fiscal para reduzir tributos é reduzido. “Não há nenhuma decisão tomada sobre esse tema. Quando tiver alguma decisão, vamos comunicar. O espaço fiscal é muito reduzido”, disse Guardia ao deixar o prédio da Fazenda, acrescentando que iria trabalhar, sem mencionar o destino.
O ministro fez questão de mencionar que o governo não pediu à Petrobras para alterar a política de reajuste de preço. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que a questão está com a área econômica. Mas tanto Moreira quanto outros integrantes do governo disseram que não há como interferir na política de preços da Petrobras.
“Não há como mudar a política de preços da Petrobras. Mas temos que encontrar uma solução no curto prazo”, disse Moreira. “A interferência na política da Petrobras seria um desastre, e não vamos cometer desastres. O preço já caiu um pouco, porque o dólar caiu.”
Moreira não quis falar sobre redução de impostos como saída, mas disse que é preciso dar um basta no aumento da carga tributária. Interlocutores do governo dizem que algo será feito na questão dos combustíveis. Mas não haverá uma mudança explícita na política de preços.