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Economia

- Publicada em 20 de Maio de 2018 às 21:34

Mesmo com juros em baixa, crédito consignado demanda cuidado

Inadimplência quase nula na modalidade permite reduzir as taxas

Inadimplência quase nula na modalidade permite reduzir as taxas


/MARCO QUINTANA/JC
Guilherme Daroit
Com as menores taxas do crédito direto ao consumidor, os juros do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas estão sendo revistos para baixo nos principais bancos. Na semana retrasada, por exemplo, o Itaú anunciou o limite máximo de 1,99% ao mês em seu produto, movimento seguido uma semana depois pelo Bradesco, que, por sua vez, rebaixou a taxa mínima para 1,80% mensais. Para especialistas e entidades, entretanto, isso não permite ao aposentado contratar o empréstimo sem se cercar de cuidados.
Com as menores taxas do crédito direto ao consumidor, os juros do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas estão sendo revistos para baixo nos principais bancos. Na semana retrasada, por exemplo, o Itaú anunciou o limite máximo de 1,99% ao mês em seu produto, movimento seguido uma semana depois pelo Bradesco, que, por sua vez, rebaixou a taxa mínima para 1,80% mensais. Para especialistas e entidades, entretanto, isso não permite ao aposentado contratar o empréstimo sem se cercar de cuidados.
Um dos motivos para a queda nos juros é o que o Itaú classifica como um "cenário econômico mais favorável". Em 2017, a empresa informa que a carteira de consignados a aposentados e pensionistas do INSS teve crescimento de 5,7%. Já o Bradesco, onde as operações com aposentados representam 13% de todo o crédito para pessoas físicas, defende que "a procura tem sido forte e constante", com um aumento de 3% na carteira total de consignados do banco no primeiro trimestre. Por sua vez, o Santander, que trabalha com taxa média de 1,93% ao mês, acusa um crescimento de 30% na procura nos primeiros quatro meses do ano.
Outro motivo, esse permanente e que faz com que o juro praticado no produto seja estruturalmente baixo em relação a outros tipos de empréstimos, é a quase nula inadimplência. Afinal de contas, as parcelas são descontadas direto na fonte, o próprio INSS, que estabelece parâmetros para liberar os recursos. O comprometimento mensal, por exemplo, não pode passar de 35% do benefício (30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado), e as operações ativas são limitadas a nove empréstimos e um cartão.
Além disso, o INSS define tetos nas taxas, de 2,08% para crédito e 3% para o cartão - que, na prática, não são fiscalizados. No levantamento feito pelo Banco Central, por exemplo, o Banco da Amazônia informa taxa média de 2,18%, a mais alta entre as instituições, algo criticado pelas entidades de defesa do consumidor por dificultar as contestações. "Sem regulação do próprio Banco Central, caso cobrem acima disso, como vamos contestar que é ilegal?", afirma a diretora do Procon-RS, Maria Elizabeth Pereira, que cita o Judiciário como única via nesse tipo de cenário, cuja solução pode demorar.
A diretora conta que o órgão recebe "número considerável" de reclamações quanto a consignados para aposentados, de diversas situações. A principal prática abusiva, de acordo com Maria Elizabeth, é a venda do empréstimo por telefone - algo proibido pela regulamentação do INSS.
"Oferecem só com a prestação pequena, mas com um prazo longo e um valor final muito grande, e a pessoa não percebe isso, principalmente quando é por telefone", conta a diretora. Há casos no Procon em que a pessoa nem sabia que a sua aposentadoria havia sido concedida e já recebia ligações de financeiras vendendo o empréstimo.
As reclamações são as mesmas que chegam ao Sindicato dos Aposentados no Estado (Sindnapi-RS), que vê os idosos sofrendo enxurrada de ofertas que, muitas vezes, não têm capacidade de avaliar, pois os termos não são explícitos. A maior dificuldade, segundo a coordenadora geral do sindicato, Eunice Luz, são abusos como a venda casada ou a assinatura de contratos em branco, caso em que, quando o idoso percebe o problema, já não há mais muito o que fazer. "O que falta para o aposentado é mais informação nesse sentido", argumenta Eunice.
Há, notoriamente, casos em que até a própria família acaba prejudicando o aposentado. Eunice estima em 20% a parcela de empréstimos que são contratados por aposentados para filhos e netos, por exemplo, que se aproveitam dos juros mais baixos, mas depois nem sempre pagam.
"A reclamação em geral é que não fez o empréstimo, mas depois você vai atrás, e o contrato está assinado. Se foi enganado ou não, não se sabe; mas, como é consignado, não tem como deixar de pagar", alerta Eunice. O pior, segundo a coordenadora, é que os mais atingidos são, justamente, os que menos ganham, na faixa de um a dois salários-mínimos de benefício, também os mais necessitados de recursos.
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