Em mobilização há mais de dois anos pela falta de regulamentação da lei que prevê o recebimento de um bônus por eficiência, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram “intensificar” a greve por 30 dias. A categoria, que há mais de um ano já recebe um adicional de R$ 3 mil por mês nos salários, decidiu manter apenas operação padrão nos cinco dias da semana nas aduanas do País.
A paralisação, até então restrita às terças, quartas e quintas-feiras, foi majorada na última segunda-feira (14), como forma de os auditores pressionarem o governo sobre um acordo feito em março de 2016, que prevê o recebimento de adicionais na remuneração de acordo com metas de trabalho cumpridas.
“O governo fez um acordo (com os auditores) há dois anos, não o regulamenta e não chama o sindicato para negociar. Nossa mobilização busca forçar o governo a cumprir o que foi assinado”, afirma Edison de Souza Vieira, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) no Rio Grande do Sul.
Segundo ele, a adesão no Estado já atinge mais de 50% dos auditores e a meta, até a próxima semana é atingir os 70% - máximo permitido por lei, que obriga a manutenção de pelo menos 30% da força de trabalho.
A previsão é de que a intensificação do movimento dure pelo menos 30 dias, mas pode ser encerrada antes. “Pode acabar a qualquer momento. A categoria também está preocupada. Não há interesse em continuar a greve, mas é a única maneira de chamar atenção”, justifica Vieira.
Atualmente, a categoria é protegida de qualquer desconto ou punição pela realização da greve por uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta quarta-feira (16), a paralisação foi tema de uma reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). A entidade manifestou preocupação com os problemas decorrentes do atraso na liberação de mercadorias importadas e exportadas e lançou uma consulta aos associados para calcular os prejuízos decorrentes da greve.
“A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul considera fundamental a imediata normalização da prestação de serviços em todas as aduanas do Brasil. Num momento de retomada da economia, é imprescindível que a geração de negócios seja no mínimo facilitada, criando-se oportunidades de incremento à competitividade”, avalia a instituição.
Para a Fiergs, além de contribuir para a estagnação da economia do Estado, o movimento “põe em primeiro plano interesses corporativistas em detrimento da geração de emprego e desenvolvimento que a indústria proporciona para o Rio Grande do Sul”.
A superintendência local da Receita Federal foi procurada para comentar a paralisação, mas decidiu não se manifestar.