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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de maio de 2018.

Jornal do Com�rcio

Economia

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Tributos

Not�cia da edi��o impressa de 17/05/2018. Alterada em 16/05 �s 21h26min

Bloqueados bens de empres�rios que devem R$ 53 milh�es ao Rio Grande do Sul

A 3ª Procuradoria Regional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com sede em Canoas, conseguiu, junto à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, o bloqueio de bens e a responsabilização pessoal de 12 administradores de um grupo econômico que atua no ramo de postes de madeira e reflorestamento e acumula débitos em relação ao Estado desde 1992, atualmente em valores acima de R$ 53 milhões. A ação ocorreu em colaboração com a 2ª Delegacia da Receita Estadual de Canoas (2ª DRE).
A empresa era utilizada para acumular as dívidas do grupo econômico em que está inserida. A decisão afirma que os elementos constantes do instrumento "evidenciam existência de um grupo econômico e a manutenção de empresa a suportar os ônus dos débitos como verdadeira 'testa de ferro', de modo a manter saudáveis as demais empresas - ligadas ao mesmo contexto familiar".
Também esclarece que "a responsabilidade dos sócios, nesses casos, é pessoal, em razão de atos por eles praticados na administração da sociedade. Não se trata de responsabilidade originária da pessoa jurídica e posteriormente transferida aos sócios".
 
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