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empresas

08/05/2018 - 13h39min. Alterada em 08/05 às 13h39min

Relatório manda União pagar salários a demitidos de distribuidoras Eletrobras

O relatório da Medida Provisória 814/2017, que trata das distribuidoras da Eletrobras, manteve a obrigação da União de pagar, por dois anos, salários para os empregados que forem demitidos após a venda das empresas. Mas a nova proposta, apresentada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) nesta terça-feira, 8, limita os salários ao teto pago pela Previdência, atualmente em R$ 5.645,81. Ainda segundo o relatório, a União poderá gastar, no máximo, R$ 290 milhões com essas indenizações.
O relatório da Medida Provisória 814/2017, que trata das distribuidoras da Eletrobras, manteve a obrigação da União de pagar, por dois anos, salários para os empregados que forem demitidos após a venda das empresas. Mas a nova proposta, apresentada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) nesta terça-feira, 8, limita os salários ao teto pago pela Previdência, atualmente em R$ 5.645,81. Ainda segundo o relatório, a União poderá gastar, no máximo, R$ 290 milhões com essas indenizações.
O deputado disse que esse limite era necessário porque "existem salários de muito mais do que R$ 30.000,00" nas distribuidoras da Eletrobras. "Como estamos fazendo uma indenização complementar de dois anos, estamos fazendo com um teto, que não tinha sido colocado no primeiro relatório. Ao examinarmos melhor o impacto e o que seria justo para a sociedade brasileira, resolvemos limitar ao teto da Previdência", afirmou o deputado. Segundo ele, esse limite "é moralizador e vai conter excessos."
Questionado sobre se a iniciativa não poderia criar um precedente perigoso para a União, já que essa indenização não foi paga aos empregados da distribuidora goiana Celg após a privatização, o deputado respondeu que as situações são diferentes. "Claro que não. Aquele momento foi um momento, e a lei agora está se referindo e especificando exatamente onde ocorrerá a indenização, que são as empresas do sistema da Amazônia, onde a realocação de pessoal seria muito difícil", disse.
Essa emenda foi incluída a pedido do presidente da comissão especial, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O deputado manteve as propostas que aumentam os custos da energia para o consumidor, como o reajuste das tarifas da usina nuclear de Angra 3, que pode dobrar de preço. A usina já consumiu bilhões em investimentos, e as obras foram paralisadas após a constatação de desvio de recursos e a prisão de executivos da companhia envolvidos em corrupção. Segundo o deputado, essa medida é necessária para a retomada das obras e para gerar interesse de parceiros internacionais.
Lopes também manteve a proposta que eleva o preço do gás vendido pela Petrobras para termelétricas mais antigas, contratadas na época do racionamento, e a criação do Dutogas, fundo que vai tirar recurso da saúde e da educação para a expansão de gasodutos.
Lopes propôs mudanças nas regras do programa Tarifa Social, que promove descontos escalonados na conta de luz de clientes de baixa renda. Hoje, os descontos variam conforme a faixa de consumo mensal, limitado a 220 kWh por mês, e aqueles que consomem até 30 kWh por mês têm direito ao maior desconto, de 65%.
Pessoas inscritas no cadastro único de programas sociais do governo e aqueles que recebem benefício de prestação continuada (BPC) têm direito à conta de luz mais barata. Ao todo, são 8,3 milhões de beneficiários, mas o sistema, segundo ele, é "uma bagunça enorme", pois cabe aos municípios cadastrarem as famílias.
A proposta do deputado prevê isenção para os clientes que consumirem até 60 kWh por mês. No relatório original, apresentado há duas semanas, a isenção seria para consumo de até 80 kWh mês, mas o índice foi reduzido devido ao aumento de custos que o programa geraria, após críticas do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o deputado, os consumidores de baixa renda consomem, em média, 135 kWh por mês. "Tenho muita convicção de que ainda que chegássemos à isenção para o consumo até 80 kWh, ainda assim teríamos economia, pois hoje o sistema não tem nenhum tipo de controle e monitoramento", afirmou.
Ainda de acordo com Lopes, a proposta prevê que os clientes de baixa renda tenham que informar o CPF e aceitar que os dados sejam públicos, o que permitiria mais controle para o governo e o cliente.
Lopes também manteve, em seu relatório, a possibilidade de que a União antecipe a renovação dos contratos de concessão de usinas hidrelétricas da Eletrobras e os prorrogue por mais 30 anos. Em sua proposta, metade da outorga a ser paga pela usina de Tucuruí, que seria abrangida pela proposta, seria destinada para abater aumentos de custos nas contas de luz dos consumidores.