Concessionária do aeroporto de Viracopos protocola pedido de recuperação judicial

A Triunfo Participações e Investimentos - TPI, que é concessionária do aeroporto de Viracopos, informa o ajuizamento do pedido de recuperação judicial das controladas Aeroportos Brasil S.A. (ABSA), Aeroportos Brasil Viracopos S.A. e Viracopos Estacionamentos S.A.

O anúncio se segue à decisão unânime pelo ajuizamento, em caráter de urgência, em reunião do conselho de administração na última sexta-feira, dia 4.

Em fato relevante, a companhia diz que o pedido de recuperação judicial visa a preservar os ativos e a promover o equacionamento de sua situação financeira, "agravada nos últimos dias", para assegurar a continuidade das atividades, manutenção de postos de trabalho, recolhimento de tributos e pagamento dos créditos concursais. O Plano de Recuperação Judicial será apresentado "oportunamente para deliberação pelos credores", ainda segundo o fato relevante.

A empresa afirma que desde o início da vigência do contrato de concessão do complexo aeroportuário tem enfrentado prejuízos e dificuldades decorrentes de "eventos ensejadores de desequilíbrios econômico-financeiros do Contrato de Concessão", da falta de recomposição destes desequilíbrios pelo Poder Concedente e da crise macroeconômica de 2014, "que contribuiu para frustrar, em níveis absolutamente exorbitantes e imprevisíveis, a demanda de transporte de passageiros e movimentação de cargas que havia sido projetada à época da licitação."

Tal situação a teria impedido de arcar com o pagamento de certas outorgas e, mais recentemente, a renovação da apólice de seguro garantia de execução contratual.

A empresa disse que "para tentar equacionar esta crise de liquidez", em julho de 2017 requereu junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e à Anac relicitação da concessão, mas "até o momento não foram adotadas pelas autoridades administrativas responsáveis as medidas necessárias à qualificação do Contrato de Concessão no âmbito do PPI, que consiste na primeira fase do processo de relicitação."

Também cita que a Agência Nacional de Aviação Civil instaurou processo administrativo sobre "supostos descumprimentos contratuais de natureza essencialmente financeira, sob pena de decretação da caducidade da concessão." Ao final de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a aplicação de multa de R$ 60 milhões pela Anac à concessionária, por descumprimento do contrato de concessão.

Ao final do fato relevante, a companhia diz que manterá a prestação de serviços e que as operações do aeroporto localizado em Campinas, no interior de São Paulo, seguirão dentro da normalidade.