O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) aprovou ontem a utiliza��o de recursos do Fundo de Fiscaliza��o das Telecomunica��es (Fistel) para ajudar no cumprimento da regra de ouro (pela qual o governo n�o pode emitir d�vida para pagar gastos correntes, como pessoal) neste ano. Os valores que ser�o utilizados dizem respeito ao super�vit acumulado no fundo, desde 2012, ou seja, a diferen�a entre o que foi arrecadado e o que foi efetivamente utilizado. O Minist�rio do Planejamento calcula que, at� o fim do ano, esse super�vit ser� de R$ 10,5 bilh�es.

A equipe econ�mica dependia do aval do TCU para desvincular o Fistel, que hoje � destinado principalmente � Anatel. O fundo � composto pela taxa de habilita��o de linhas telef�nicas, al�m de um valor anual pago por todos os chips existentes.

O relator do processo, ministro Vital do R�go, entendeu que "� poss�vel a livre utiliza��o pelo Tesouro Nacional de saldos positivos do Fistel" desde que esteja garantida a opera��o normal da Anatel e sejam assegurados os repasses que comp�em as receitas do Fundo de Universaliza��o dos Servi�os de Telecomunica��es (Fust), do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient�fico e Tecnol�gico (Fndct).