Inclusão digital exige renovação de pontos públicos de internet

Mesmo com o aumento no número de domicílios brasileiros conectados à internet, os centros de inclusão digital ainda são constantemente usados por aqueles que não têm nem computador nem banda larga fixa em casa. De acordo com a última pesquisa TIC Domicílios (2016), que mede o acesso às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), 46% dos lares brasileiros ainda estão desconectados.

O índice sobe para 54% entre as famílias com renda entre um e dois salários mínimos. Os desconectados são, na maioria, moradores de periferias das grandes cidades e zonas rurais e grande parte deles não conta com oferta do serviço em sua região. Em 14% das residências o acesso à internet é feito exclusivamente por celular.

Com unidade em todo o Brasil, os telecentros do governo federal oferecem cursos e atividades e funcionam como espaço de integração, cultura e lazer. Os frequentadores também contam com assistência de monitores. Segundo o Portal Governo Digital, existem 7.755 telecentros, instalados por meio de parceria entre ministérios, prefeituras e entidades, que são responsáveis pela manutenção desses espaços.

Segundo a pesquisa anual feita com usuários do AcessaSP, 41% estavam sem trabalho e procurando emprego pela internet e 60% foram a um posto, nos últimos 12 meses, para atividades profissionais. A pesquisa mostrou ainda que 58,67% dos usuários têm renda familiar até dois salários-mínimos e 52,86% têm computador (desktop, laptop ou netbook) em casa, mas apenas 22,46% têm internet.

Segundo os dados da TIC Domicílios, a internet móvel é a principal forma de conexão em 9,3 milhões de residências, principalmente entre as classes D e E, na Região Norte e nas áreas rurais. Mesmo com a popularização do uso da internet no celular, os telecentros continuam desempenhando um papel importante para a inclusão digital, pois alguns serviços, como montar um currículo ou escrever uma redação, por exemplo, ainda dependem de um computador.

A campanha Internet Direito Seu, iniciada em abril, pretende sensibilizar a sociedade sobre os problemas gerados pela falta de conexão (ou conexão precária) à internet num país de tamanha proporção como o Brasil e busca mobilizar a população para a disputa pela universalização do acesso, por conexão de qualidade e preços justos. A campanha foi lançada durante Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com o apoio de diversas entidades, em São Paulo. A campanha é feita pelo Facebook e pelo Twitter.

"Falar em acesso universal e democrático significa ultrapassar a barreira da infraestrutura de telecomunicações, que hoje é insuficiente e distribuída de forma extremamente desigual e estabelecer condições especiais de contratação, que atendam aos consumidores de baixa renda", destacou a especialista em políticas de telecomunicações e advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Flávia Lefèvre.

Outra barreira a ser ultrapassada para a universalização do acesso, segundo Lefèvre, diz respeito aos planos. É necessário fiscalizar a atuação comercial dos provedores de acesso à internet, cujos planos ofertados no mercado desrespeitam garantias básicas conquistadas com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), entre elas, a continuidade da prestação do serviço e a neutralidade da rede.

Desde que o Marco Civil da Internet foi aprovado, em 2014, o acesso à internet é considerado um serviço essencial para todos e condição fundamental de garantia da cidadania. Cada dia mais, aspectos da vida cotidiana dos cidadãos dependem da conexão à rede, por exemplo, o pagamento de contas, o acompanhamento sistemático da gestão pública e até mesmo a inscrição em concursos públicos.