Em defesa da Lei Rouanet

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, tem agenda cheia hoje em Porto Alegre. A capital é a 12ª cidade em que o ministério promove o Circuito CulturaGeraFuturo, evento para capacitar produtores e gestores culturais na utilização dos mecanismos de fomento disponibilizados pelo governo federal. Leitão fará a abertura do encontro, que acontece das 9h30min às 18h no Theatro São Pedro. A participação é gratuita. A ideia é incentivar a utilização, por exemplo, da Lei Rouanet, que disponibiliza, somente para este ano, R$ 1,45 bilhão em recursos.

Panorama: Esta caravana pelo Brasil começou recentemente. Como o senhor avalia?

Sérgio Sá Leitão: Porto Alegre será a 12ª etapa do circuito. Estivemos em Porto Velho na sexta-feira passada e já percorremos todas as regiões. No Sul fizemos Curitiba e Florianópolis. Tem sido um projeto bem-sucedido e que tem atraído um público significativo. Acho que estamos atingindo nosso objetivo, o de disseminar informações sobre as ações do ministério, quais são os mecanismos de fomento à cultura que gerimos e como as pessoas podem acessar esses mecanismos. Tem sido importante também para aproximar o ministério das secretarias municipais e estaduais de cultura.

Panorama: A Lei Rouanet passou por modificações recentes. O mecanismo está mais acessível?

Leitão: fizemos uma nova Instrução Normativa (IN) da Rouanet, que entrou em vigor no fim de novembro do ano passado. Essa IN tem metade dos artigos da legislação anterior, só por aí já temos uma ideia do quanto simplificamos a lei. Além disso, eliminamos barreiras que existiam à entrada de novos componentes de projetos, de produtores iniciantes, e também introduzimos uma série de indutores para beneficiar projetos de outros Estados, que não Rio de Janeiro e São Paulo. Também adotamos medidas que tornam a lei mais atraente para patrocinadores.

Panorama: Já existem resultados positivos?

Leitão: houve uma resposta imediata do setor cultural e também do empresarial. Tivemos em dezembro de 2017 o melhor mês da história da Lei Rouanet - apenas naquele mês foram R$ 600 milhões efetivamente destinados a projetos via Rouanet. Portanto, a lei está mais interessante para todos. Este ano temos R$ 1,45 bilhão em recursos via Rouanet para projetos e estamos trabalhando com a meta de execução integral desse valor, o que seria outro recorde. Em 2017, foi cerca de R$ 1,2 bilhão, graças à mudança na Instrução Normativa e graças também à cruzada que temos feito em defesa da Lei Rouanet.

Panorama: A Rouanet foi muito criticada nos últimos anos...

Leitão: injustamente, na maior parte das vezes. No governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei Rouanet era criticada pela esquerda. Depois, nos anos Lula e Dilma, foi muito atacada pela direita. Ataques injustos, muitas vezes, baseados em desinformação sobre como o mecanismo funciona e seus resultados reais. E é por meio dela que o setor cultural dá uma contribuição importante para o desenvolvimento do Brasil. Em 27 anos de existência da Lei Rouanet, 51 mil projetos culturais foram realizados em todas as regiões do País com o aporte de R$ 16,5 bilhões na economia criativa brasileira.

Panorama: Qual a importância, hoje, da economia criativa para o Brasil?

Leitão: quando falamos em economia criativa, falamos basicamente da dimensão econômica das atividades culturais e criativas em nosso País. A economia criativa representa uma contribuição importante para o crescimento do Brasil. No conjunto, essas atividades todas representam 2,64% do PIB do País, 200 mil empresas e mais de 1 milhão de empregos diretos. Uma arrecadação federal de tributos que alcança R$ 10,5 bilhões ao ano. Portanto, tem um impacto grande na geração de renda, de emprego.

Panorama: É um setor que tem crescido?

Leitão: sim, em média, 9,1% ao ano - uso o termo "crescimento chinês". Passou ao largo da recessão de 2015, 2016 e 2017. E apresenta um potencial forte de crescimento. Precisamos estimular essa área para que ela continue assim.

Panorama: Os games têm se destacado, nos últimos anos, como um forte segmento da economia criativa. O ministério identificou essa tendência?

Leitão: quanto ao segmento de games, faz parte da indústria audiovisual, junto com cinema, televisão e plataformas de Vídeo On Demand (VOD). Estamos inserindo os games na Lei do Audiovisual e incorporando-os também ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Estamos estimando que, considerando aí os diversos mecanismos, vamos disponibilizar R$ 100 milhões para impulsionar este segmento neste ano. O montante será aplicado em projetos de criação, desenvolvimento e publicação de jogos, além de infraestrutura, aceleração de empresas e capacitação. Será o maior investimento já feito nesta área.

Panorama: Então é uma das áreas mais promissores da economia da cultura?

Leitão: sem dúvida. Mundialmente, é um segmento maior que o do cinema e da música, movimentando, apenas em 2017, US$ 108 bilhões. O Brasil, em termos de produção, é o 13º maior player do mundo, mas, quando se avalia o consumo, somos o quarto maior. Temos uma margem muito grande para nossa produção ampliar a participação tanto no mercado interno quanto externo e, com isso, contribuir para o desenvolvimento do País.

Panorama: O senhor citou o audiovisual, setor que passa por uma transformação com os serviços de streaming competindo diretamente com a tradicional televisão. O ministério acompanha essa questão?

Leitão: ao longo da história das indústrias culturais, sempre houve essa preocupação em relação ao surgimento de novos meios, que uma plataforma ia acabar com a anterior. Mas o que vimos é que isso não aconteceu. Temos um panorama de muita diversidade e de muita expansão tanto da oferta quanto da demanda em relação a conteúdo audiovisual. A TV paga não destruiu a TV aberta, e agora o VOD (serviços de streaming, como a Netflix) não está destruindo a TV paga. O que ocorre é uma distribuição dos consumidores pelos meios que mais interessam a eles. Você tem uma expansão muito grande, principalmente pela facilidade de acesso ao conteúdo. Penso que estamos construindo um mercado mais plural, em que haverá espaço para todos de acordo. Claro que a política da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que regula o audiovisual, deve ter uma visão de promoção equilibrada de desenvolvimento. Encaramos o mercado audiovisual como um mercado complexo, em que cada agente tem seu papel e cada cadeia de valor tem sua função. É fundamental o equilíbrio desse ecossistema.