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Porto Alegre, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
Dia Nacional do Café.

Jornal do Comércio

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 25/05/2018. Alterada em 24/05 às 21h12min

'Inegável status'...

Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais, afinal começou a cumprir, na quarta-feira, sua pena de 20 anos e um mês, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, cometidos em 1998. O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, a quem cabe o controle da execução penal, saiu-se com uma pérola processual: pelo "inegável status" de ex-chefe do Executivo Estadual, o condenado ficará recluso numa sala de 27 metros quadrados no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte.
O magistrado foi adiante: Azeredo, "salvo em situações excepcionalíssimas", fica dispensado de algemas e "não usará o uniforme de detentos da Secretaria de Administração Prisional", porque o quartel não faz parte da rede administrada pela pasta.

O que é status?...

O status é uma palavra latina que significa "estado", "situação" ou "condição" de algo, ou de alguém, em determinado momento. Tratados de Sociologia registram que se trata de "posição hierárquica em um grupo ou em uma organização, e que implica determinados direitos e obrigações".
Antropólogos definem que "é a distinção dos elementos de um grupo, concebida como uma das causas da estratificação social". E compêndios jurídicos sintetizam tratar-se de um "conjunto de direitos e deveres que caracterizam a condição de alguém aos olhos da lei".
Em qual dos conceitos anteriores se enquadra o criminoso que, há 20 anos, meteu a mão em R$ 3,5 milhões? Pela "calculadora do cidadão", disponibilizada pelo Banco Central, aplicando-se a correção monetária pelo IGP-M, a dinheirama corresponde hoje a R$ 15,9 milhões. Acrescentando-se 1% de juros legais aplicáveis sobre 240 meses, chega-se a R$ 76,2 milhões.
Se Azeredo - 69 anos de idade - for, mesmo, cumprir recluso um sexto da pena, terá 40 meses de cana. Sairá em setembro de 2021, então com o "status" (este com aspas...) de prisioneiro do regime semiaberto (Ação Penal nº 536).

Eu fora...

"Não joguei pedras nos outros, vou jogar nos meus?" Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), escorregadio, sobre a prisão do companheiro Eduardo Azeredo, em Minas Gerais.
 

Sistema semipresidencialista à vista

A "rádio-corredor" da OAB nacional repercutiu, nesta quinta-feira, em Brasília, uma informação da colunista Lydia Medeiros, de O Globo. Segundo ela, avança com muita discrição a aliança do - sempre ele - "ministro Gilmar Mendes com a cúpula do Senado para iniciar o ano legislativo de 2019 deslanchando a votação da emenda à Constituição que institui o sistema semipresidencialista no País".
Se for aprovada a PEC, o governo passaria, a partir de 2023, a ser composto por um presidente e um primeiro-ministro.
Detalhe: o autor da proposta de emenda constitucional é identificado como "cidadão Gilmar Mendes", mas a ideia foi conduzida em parceria com o presidente Michel Temer (MDB), também professor de Direito Constitucional.
O texto prevê que, tal como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios também tenham seus primeiros-ministros. Um dos auxiliares de Gilmar na elaboração do projeto foi seu ex-chefe de gabinete no STF e ex-secretário-geral no TSE, Luciano Fuck. No início do ano, Gilmar pediu que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), nomeasse Fuck para a estratégica Diretoria de Assuntos Jurídicos do Senado. Eunício - que enxerga longe - foi além e o promoveu a chefe de gabinete.

Cláusula nula

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inválida norma coletiva que previa turnos ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias (jornada 15 X 15) e condenou a empresa Mineração Vila Nova Ltda., de Santana (AP), a pagar horas extras a um supervisor de minas a partir da sexta hora diária e da 36ª semanal. A decisão considerou integralmente inválida a cláusula coletiva que permita o elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de 12h. O julgado terá reflexos na jurisprudência.
O supervisor comprovou que trabalhava das 7h às 19h por sete dias, folgava 24 horas e iniciava jornada de 19h às 7h por mais sete dias, sem intervalo. Descansava então 15 dias para, em seguida, retomar os turnos de 12h por ciclo semelhante (Proc. nº 872-85.2016.5.08.0202).

Os ministros e o camelo

Nesta semana, em palestra para empresários em Curitiba (PR), sobre a múltipla simbiose da corrupção no Brasil, no 3º Fórum Transparência e Competitividade, organizado pela Federação das Indústrias do Paraná, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma comparação: "É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um corrupto serial rico ser mantido preso por alguns colegas meus". Percebeu-se que os não nominados sujeitos passivos da crítica estavam no plural.
Em seguida, nos cochichos da plateia, houve um diz que diz: a flechada verbal teria mirado em Gilmar Mendes. Mas uma dúvida se instalou: o(s) outro(s) seria(m) Ricardo Lewandowski e/ou Dias Toffoli? Ou, quem sabe, haveria insinuação também em relação a mais outros ministros?
Adiante, Barroso afirmou que "a sociedade já mudou e se mobilizou, a iniciativa privada está mudando profundamente, o Judiciário está mudando lentamente, e a política ainda não mudou, mas vai mudar". A seu turno, o presidente da entidade anfitriã, Edson Campagnolo, inferiu relações de políticos com empresários, e admitiu: "A corrupção transita dos dois lados, com o corrupto e o corruptor. Mas também nas empresas é preciso combater a corrupção".

A propósito

Palestra encerrada, aplausos etc., quando os presentes vagarosa e educadamente saíam, um empresário curitibano dissecou a paquidérmica diferença contida na comparação feita por Barroso: "Um buraco de agulha tem, em média, dois ou três milímetros; e um camelo plenamente crescido alcança os 1,95 m de altura e tem 2,15 m de comprimento".
Logo alguém completou: "A expectativa de vida de um camelo é de 45 a 50 anos".

Mera coincidência

Outro empresário paranaense logo contribuiu com dados biográficos: Gilmar Mendes nasceu em 30 de dezembro de 1955. Salvo imprevistos ou mudança de rota, o ministro tem legitimidade e vigor para ficar no Supremo até o penúltimo dia do ano de 2030. Façam as contas!

Nova súmula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na quarta-feira, uma nova súmula. Ela ganhará o nº 616 e será publicada na próxima semana.
Estabelece assim: "A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para suspensão ou resolução do contrato de seguro".
Em outras palavras: as seguradoras terão que notificar previamente os segurados que estejam inadimplentes.

Saudade...

...dos não tão longínquos tempos em que se chegava a um posto de gasolina e se pedia ao atendente: "Põe R$ 50,00".
Era meio tanque garantido. Hoje, dá pouco mais de 10 litros.
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