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Porto Alegre, segunda-feira, 07 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 08/05/2018. Alterada em 07/05 às 21h21min

A ação decana

A mais antiga ação penal - e por que não chamá-la de decana? - em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) é contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e vai permanecer naquela corte. Aberto em 1998, quando o catarinense (de São João do Sul) Raupp era governador de Rondônia, o processo trata do desvio de R$ 2,8 milhões em valores da época. Hoje, corrigidos, seriam R$ 12,9 milhões.
Calculadora à mão para contar juros legais, seriam no total quase R$ 44 milhões. Não fica muito longe da dinheirama (R$ 51 milhões) que havia, em setembro do ano passado, no discreto bunker do inocente Geddel Vieira Lima (PMDB).
Detalhe: o processo contra Raupp está com todas as etapas cumpridas e desde 2012 aguarda inclusão na pauta de julgamentos. O relator é o ministro Celso de Mello (AP nº 358).

A propósito

O ministro do STF Luís Roberto Barroso fez, no dia 4 de abril, duras críticas ao sistema prisional brasileiro. Ele votava no habeas corpus do ex-presidente Lula (PT) quando aproveitou para explanar sobre a "seletividade do sistema penal brasileiro". Três frases contundentes: "No Brasil, tornou-se muitíssimo mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que prender um agente público ou um agente privado que desviou R$ 10, 20, 50 milhões. Essa é a realidade do sistema penal brasileiro. Ele é feito para recolher um menino pobre, e não consegue prender essas pessoas que desviam por corrupção e outros delitos por milhões de dinheiro".

Os privilegiados

Na semana passada, no julgamento que restringiu o foro privilegiado, o ministro do STF Dias Toffoli chamou a atenção para absurdos nas constituições estaduais de Roraima, Piauí e Rio de Janeiro, que também conferem a prerrogativa a... vereadores. No caso carioca, a primazia protege 1.241 apaniguados. Mas observem! O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou, há tempos, com ação de inconstitucionalidade para acabar com essa "sopa de letrinhas". Mas, desde 1991, os colegas de Toffoli - e ele próprio - ainda não julgaram a tal de Adin. São 27 de anos de... armário na corte.

Páginas da vida...

... e da morte também. Tudo indica que o inventário de Astolfo Barrozo Pinto, a travesti Rogéria (1943-2017), será longo e litigioso. Conforme decisão da juíza Mabel Meira de Vasconcellos, da 18ª Vara Cível do Rio, a disputa entre os irmãos pelo valor aluguel do apartamento da finada artista, em Copacabana, terá que ser resolvida nos autos do inventário. Este tem trâmite na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões. Em resumo: duas irmãs por parte de mãe, Marilene e Vera Lúcia Accacio Tauil, querem parte do aluguel que está sendo recebido pelo irmão por parte de pai, Flávio Barrozo da Rocha.

Graves problemas

O jurista Joaquim Falcão, da FGV Rio e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça, participou no domingo de um seminário na Universidade de Oxford, na Grã-Bretanha. Abordou as eleições de outubro e lembrou que "nenhum dos postulantes ao Planalto abordou a ineficiência da Justiça brasileira".
O palestrante arrematou com um adjetivo plural, raramente ouvido quando se trata de criticar os doutos: "A morosidade da prestação jurisdicional é um dos mais graves problemas do Brasil".

Ensinamentos sertanejos

Realiza-se, neste mês, de 24 a 26, em Maceió (AL), o 23º Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento - que terá "programação científica" - tem o apoio institucional de uma associação de cartórios - a Anoreg-BR, que congrega os titulares de serviços notariais e de registro do Brasil - são cerca de 13 mil cartórios Brasil afora. São patrocinadoras a operadora de planos de saúde Qualicorp e duas estatais: Caixa Federal e Itaipu Binacional.
Em vídeo promocional enviado aos participantes, as irmãs Maiara e Maraísa - que embalarão o encerramento do evento - cantam rimas ironizando "quem tá aí tirando onda com meu ex-namoradinho". É assim: "Quem ensinou fui eu/Se ele te beija gostoso/Dá um amasso cabuloso/Quem ensinou fui eu/Se ele faz a noite inteira/Pede pra falar besteira/Quem ensinou fui eu..."

Detalhes interessantes

Magistrados, juristas e indefectíveis políticos serão palestrantes. Da programação constam as falas dos deputados federais Maurício Quintella (PR-AL - ex-ministro dos Transportes do governo Temer), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) e Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Vão discorrer sobre "Repartição das competências e diálogo institucional".
A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP) falará sobre "Judicialização da política?", e o contraponto será do governador anfitrião Renan Filho (PMDB-AL, filho de Renan Calheiros) sobre "Politização da justiça?".
Em foco, também, o "Papel do STF na democracia". No caso, o palestrante será o ministro Ricardo Lewandowski.

Arrecadações em baixa

Despencou a arrecadação das seis maiores centrais sindicais do País, numa comparação entre março de 2017 e igual mês deste ano, quando as reformas na CLT entraram em vigor.
Na CUT, a receita caiu de
R$ 4,3 milhões para R$ 578 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho. Na União Geral dos Trabalhadores, a queda foi de R$ 2,3 milhões para R$ 516 mil. E na Força Sindical, de R$ 1,9 milhão para R$ 604 mil.

Romance forense: Como passar pela alfândega sem mentir


REPRODUÇÃO/JC
A distinta senhora estava em um avião, vindo de Zurique para Guarulhos (SP), onde faria conexão para Porto Alegre. Percebendo estar sentada ao lado de um padre simpático, arriscou um diálogo que logo evoluiu.
- Posso pedir-lhe um favor?
- Claro, o que posso fazer por você?
- É que eu comprei um sofisticadíssimo secador de cabelos, muito caro. Ultrapassei os limites da declaração e estou preocupada com a Receita Federal. Será que o senhor poderia levar o eletrônico debaixo de sua batina?
- Claro que posso, mas você deve saber que eu não posso mentir!
- O senhor tem feições de pessoa honesta e, por certo, os agentes não lhe farão nenhuma pergunta...
E lhe entregou o secador. O padre foi ao banheiro e retornou em seguida. O voo chegou ao principal aeroporto brasileiro.
Quando o padre se apresentou na fila alfandegária, uma agente perguntou:
- O senhor tem algo a declarar?
O religioso prontamente respondeu:
- Do alto da minha cabeça até a faixa na minha cintura, nada tenho nada a declarar.
Achando a resposta estranha, a servidora da Receita insistiu:
- E da cintura para baixo, o que o senhor tem?
- Eu tenho um equipamento maravilhoso, destinado especialmente às mulheres. Mas ele nunca foi usado.
Caindo na risada, a agente exclamou:
- Pode passar, padre! O próximo...
Contando a história acima para descontrair o final de uma aula de Direito Canônico, em Porto Alegre, o docente foi professoral:
- A inteligência faz a diferença. Não é necessário mentir. Basta empregar as palavras certas...
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