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Opinião

Notícia da edição impressa de 30/05/2018. Alterada em 29/05 às 19h04min

O custo da ineficiência no compliance fiscal

Contabilidade Daniel Menna gerente de projetos da Decision It foto divulgação Decision It

Contabilidade Daniel Menna gerente de projetos da Decision It foto divulgação Decision It


/DECISION IT/DIVULGAÇÃO/JC
Daniel Menna
Ao voltarem a sua atenção para o tema planejamento, no qual fatores como a instabilidade econômica do País tornam mais desafiador essa atividade, os gestores das mais variadas empresas utilizam-se de um termo muito difundido na área de gestão: a cadeia de valor. Tal conceito diz respeito à concentração de esforços naquilo que realmente agrega valor ao negócio da empresa, seja no momento da compra, do transporte ou até mesmo da pós-venda do produto ou serviço. Ou seja, encontrar oportunidades para que a empresa se torne ainda mais produtiva e competitiva, gerando melhores resultados aos seus acionistas.
Quando analisamos a importância estratégica da área de controladoria dentro do contexto de planejamento com mais detalhes, é possível perceber a marginalização do setor dentro da estrutura organizacional, já que não é incomum encontrar definições errôneas sobre o seu papel. Muitas vezes vista como uma mera cumpridora de obrigações tributárias, a área acaba por abarcar a responsabilidade fiscal da empresa, respondendo por erros operacionais de outros setores e aumentando, consideravelmente, o grau de exposição fiscal da organização.
Segundo o que está publicado no Plano Anual da Receita Federal do Brasil (RFB) de 2018, no ano anterior, através de fiscalizações, foram arrecadados aproximadamente R$ 205 bilhões em créditos de tributos federais, nos quais se enquadram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e as contribuições sociais, como o PIS e a Cofins. Sendo que, deste montante, aproximadamente 3% estão diretamente ligados à revisão de escriturações. Ou seja, cabe a reflexão de qual parcela deste valor não diz respeito a falhas operacionais, à ausência de compliance fiscal e, até mesmo, à ausência de conhecimento sobre este tema pelas partes envolvidas em todo o processo de escrituração e apuração de tributos nas empresas.
Com isso, diante desses valores volumosos, as empresas necessitam rever o papel da área de controladoria em suas estruturas e conscientizar os demais setores sobre a sua importância nesta cadeia, que culmina no pagamento de um tributo ou na entrega de uma obrigação acessória, deixando de ser um elo a parte e tornando-se um ponto crucial para o sucesso da companhia, uma vez que uma correta precificação impacta na sua participação de mercado ou que o seu lucro liquido é afetado por autuações que não compunham a gestão de risco da mesma.
Entre os atos que podem gerar tais desfechos é possível citar o recebimento de um documento fiscal e o seu cadastramento no sistema, o cálculo correto referente ao custo de uma mercadoria, a averiguação das retenções de tributos pertinentes diante da contratação de um determinado serviço, e até mesmo a necessidade do controle efetivo do inventário e o seu impacto no resultado contábil e fiscal da organização.
Na era da informação, em que o acesso a dados e, principalmente, o cruzamento entre esses ocorre de forma instantânea nos servidores da Receita Federal - vide os avanços tecnológicos apresentados na Operação Lava Jato, por exemplo - é mandatório que haja um esforço homogêneo para se possuir informações consistentes. A qualidade de tais dados diz respeito ao investimento em melhorias de processos, à automatização de atividades, à capacitação constante das equipes para que se atinja a segurança fiscal - a qual abranda o grau de exposição fiscal e é capaz de proporcionar um aumento na eficiência fiscal e assim, transformar-se em incremento de resultado. Diante disso e com base nos valores divulgados pela RFB, é possível concluir que oferecer condições adequadas para as áreas contábil e fiscal, seja através da otimização de processos ou na modernização das soluções fiscais adequadas à realidade tributária brasileira, é sem sombra de dúvidas uma atitude produtiva do que remediar situações após o acontecimento de uma eventual autuação, no intento de perpetuar os dividendos distribuídos aos acionistas.
Gerente de Projetos da Decision IT S.A.
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