Governo gaúcho cria força-tarefa para calcular PIB de 2017

O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial do Estado, uma portaria que institui a criação de uma força-tarefa para calcular o Produto Interno Bruto (PIB) do 4º trimestre do ano passado. A decisão designa seis servidores da extinta Fundação de Economia e Estatística do Estado (FEE) para realizar o cálculo no prazo de 30 dias.

O documento diz ainda que o grupo "terá acesso a todas as informações necessárias, sob a guarda dos servidores lotados no Núcleo de Contas Regionais (NCR) da extinta Fundação de Economia e Estatística – FEE". A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) diz que o prazo inicial de 30 dias para conclusão foi estipulado porque o trabalho já foi iniciado pelos servidores.

Convênio entre a antiga FEE e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê a responsabilidade pelo uso de dados e até sigilo. Analistas da área que atuavam no processamento de informações e cálculo alertaram, em comunicado em março ao ex-secretário de Planejamento Carlos Búrigo, para o risco de sofrerem processo por crime de violação de dados estatísticos com a transferência de atribuições à outra área, como o recém criado Departamento de Economia e Estatística (DEE), ligado à SPGG.

Em nota, a pasta ressalta que "a criação da força-tarefa não tem relação alguma com a contração da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)". A empresa foi contratada sem licitação para realizar o cálculo do PIB atribuição que só alçaria, segundo a secretaria, o período de 2018.

A divulgação do PIB de 2017 está em atraso. Estava marcada para 27 de março. A Associação dos Servidores da FEE (Asfee) divulgou nota alegando que a não divulgação do resultado "decorreu do desmonte da equipe do Núcleo de Contas Regionais, da posterior incapacidade do governo de fornecer as condições para a retomada dos trabalhos e pelo encerramento às pressas das atividades da FEE para justificar o contrato com a Fipe". 

O cálculo do PIB gaúcho começou a ter seu futuro indefinido após lei aprovada no começo de 2017 que extinguiu a FEE. Com o encerramento das atividades do órgão, uma das possibilidades era de que o cálculo seria terceirizado, o que acabou se confirmando com a contratação da fundação paulista. O contrato é de R$ 3,3 milhões anuais, por dois anos. Além do PIB, também prevê confecção de análises de mercado de trabalho e outros índices que eram realizados pela FEE. 

A Asfee argumenta, entretanto, que a alternativa é impraticável, pois os dados usados para o cálculo não poderiam ser repassados a entidades privadas. Além disso, observam que o mesmo trabalho contratado de uma empresa privada poderia ser feito pela antiga fundação por R$ 1,8 milhão.