MP afasta servidores de Guaíba por fraude em contratos de saúde

Dez funcionários públicos de Guaíba, entre vereadores, secretários e servidores, foram afastados pelo prazo de até 120 dias após ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Saúde - e da Promotoria de Justiça de Guaíba, na manhã desta quinta-feira. As investigações apontam prejuízo de aproximadamente R$ 4,9 milhões em 14 contratos médicos, assinados entre 2014 e 2017.

Os alvos do afastamento devido a irregularidades envolvendo os contratos são o secretário municipal da Saúde, Itamar José da Costa (PTB); o presidente da Câmara Municipal de Guaíba, Renan dos Santos Pereira (PTB) - inclusive do cargo de médico da prefeitura -; o secretário municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Leandro Luis Wurdig Jardim; o vereador de Guaíba Bento Alteneta da Silva (PMDB); e seis integrantes da Comissão Municipal de Licitação. O Ministério Público (MP) também cumpriu o decreto de suspensão de contratos com seis empresas investigadas.

De acordo com o MP, as investigações identificaram a atuação de uma ação criminosa responsável pelo rodízio de empresas para a prestação de serviços médicos no Pronto Atendimento Solon Tavares e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Guaíba, por meio de dispensas irregulares de licitação, contratações emergenciais e subcontratações.

No caso do Pronto Atendimento, a empresa contratada por dispensa de licitação subcontratou a empresa pertencente ao presidente da Câmara Municipal para a prestação dos serviços. A empresa, no entanto, não possui funcionários, estava inativa durante parte do período dos contratos, não possui estrutura física e é utilizada para que o vereador receba valores da subcontratação sem ter qualquer tipo de atividade empresarial. Após o término do contrato, foram realizadas várias dispensas ilegais de licitação para a contratação de outras empresas investigadas.

O Gaeco Saúde ainda detectou indícios da atividade ilegal de "fura-fila" no Sistema Único de Saúde (SUS), em tese, praticada pelos vereadores Renan dos Santos Pereira e Bento Alteneta da Silva. Pereira se utilizava da sua condição de regulador local do Telessaúde para beneficiar determinadas pessoas mediante o convencimento do médico regulador do Telessaúde em Porto Alegre de que esses pacientes deveriam ter prioridade no atendimento em detrimento de outros mais graves ou há mais tempo na fila de espera.

Dados fornecidos pelo Telessaúde sobre as teleconsultorias discutidas com profissionais médicos do município de Guaíba no período de 1 de janeiro de 2017 a 26 de janeiro de 2018 verificou que, dos 441 registros realizados, 124 foram atribuídos a Pereira - quase 30%.

Há também indícios da ocorrência de fraude na licitação para a contratação de serviços de vigilância da Câmara. As provas colhidas até agora, de acordo com o MP, apontam para o fato de que o certame foi fraudado para que vencesse empresa vinculada aos investigados. Tal contrato, após apontamento do Tribunal de Contas do Estado, foi suspenso pelo investigado e presidente da Câmara, Renan dos Santos Pereira.

A pedido do MP, a Justiça decretou o bloqueio de bens e valores de 30 investigados, além de seis empresas, possivelmente adquiridos por meio dos crimes investigados e, por vezes, utilizados para lavagem de dinheiro.

Procurados pela reportagem, o vereador Renan dos Santos Pereira e as assessorias da prefeitura e da Câmara não deram retorno.