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Porto Alegre, quarta-feira, 25 de abril de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

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opera��o lava jato

Not�cia da edi��o impressa de 26/04/2018. Alterada em 25/04 �s 21h39min

PGR quer investiga��o de Mantega na Justi�a Federal

Em manifestação enviada, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, defendeu a permanência na Justiça Federal do inquérito que investiga o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras 11 pessoas. Em decisão monocrática, o ministro Edson Fachin, relator do caso, determinou a transferência da investigação à Justiça Federal por entender que o STF deixou de ser a instância competente para julgar os fatos investigados no inquérito.
Na mira da Operação Lava Jato, Mantega e o também ex-ministro Marcos Antônio Pereira (PRB) entraram com recurso no Supremo para que seja encaminhada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, à Justiça Eleitoral uma investigação instaurada contra eles no âmbito da delação da Odebrecht. Os dois são alvo de inquérito que apura compra de apoio político de R$ 7 milhões para garantir a adesão do PRB à campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2014.
A alegação é de que a investigação refere-se a crime eleitoral conexo a crimes comuns e que, por isso, deveria prevalecer a competência da Justiça Eleitoral. De acordo com Dodge, as investigações, até o momento, não revelaram elementos suficientes que permitem concluir pela prática de crime de falsidade ideológica - previsto no artigo 350 do Código Eleitoral - em conexão com crimes comuns.
Na avaliação da procuradora-geral, não há fundamento jurídico que embase a pretensão da defesa de vincular toda a investigação, inclusive de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, à competência da Justiça Eleitoral.
 
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