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Porto Alegre, quarta-feira, 25 de abril de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

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opera��o lava jato

Not�cia da edi��o impressa de 26/04/2018. Alterada em 25/04 �s 21h46min

Mantido bloqueio das contas da mulher de Eduardo Cunha

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve o bloqueio de duas contas bancárias de Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decretado em ação de improbidade administrativa em que ela é ré juntamente com o marido e outros réus. Os desembargadores da 3ª Turma do TRF-4 negaram provimento ao agravo de instrumento, que tem natureza cível, por unanimidade.
Cláudia, que tem dívidas tributárias por autuação de remessa ilegal de recursos ao exterior, pedia que fossem priorizados esses débitos e liberados cerca de R$ 620 mil retidos para possível ressarcimento ao erário em caso de condenação na ação de improbidade.
Ela pretendia obter parte dos recursos bloqueados para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e começar a pagar a Fazenda Nacional. O pedido liminar foi negado pela 6ª Vara Federal de Curitiba e a defesa recorreu ao tribunal.
A defesa argumentava que Cláudia foi autuada pela Receita em razão de suposta variação patrimonial a descoberto e omissão de rendimentos no exterior e que ela pretendia começar a pagar a dívida, de mais de R$ 1 milhão, por meio do Pert, e que créditos tributários devem ter preferência.
Segundo o relator, Rogerio Favreto, o pedido é incabível. "A alegação de que os créditos tributários têm preferência sobre os demais é de interesse do credor, e não do devedor tributário, e deve ser feita em ação de execução na qual já tenha ocorrido a penhora e eventual concurso de credores, o que é situação diversa da ora examinada", avaliou.
 
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