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Política
- Publicada em 25 de Abril de 2018 às 12:50Sartori envia projeto para permitir plebiscito de estatais em 2018
Sartori defendeu que a população tem direito de ser ouvida sobre o destino das estatais
Luiz Chaves/Palácio Piratini/Divulgação/JC
O governo gaúcho encaminha nesta quarta-feira (25) projeto de lei à Assembleia Legislativa em busca de condições para realizar ainda este ano o plebiscito sobre a venda de três estatais - CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O tema é um dos mais polêmicos e, ao mesmo tempo, exigência para o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) conseguir repactuar a dívida com a União. O RRF prevê a alienação de ativos públicos, como as estatais. O governo busca aval da AL para fazer a consulta da população desde fim de 2016. O governo tenta incluir a consulta na votação da eleição de outubro, alegando que reduzirá despesas com o processo.
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O governo gaúcho encaminha nesta quarta-feira (25) projeto de lei à Assembleia Legislativa em busca de condições para realizar ainda este ano o plebiscito sobre a venda de três estatais - CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O tema é um dos mais polêmicos e, ao mesmo tempo, exigência para o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) conseguir repactuar a dívida com a União. O RRF prevê a alienação de ativos públicos, como as estatais. O governo busca aval da AL para fazer a consulta da população desde fim de 2016. O governo tenta incluir a consulta na votação da eleição de outubro, alegando que reduzirá despesas com o processo.
O governador José Ivo Sartori (PMDB) chamou a imprensa pela manhã, no Palácio Piratini, para comunicar que enviará ao Legislativo nesta quarta a proposta para alterar a legislação sobre o prazo para autorizar a realização da consulta. Pela regra estadual de 1991, a autorização da AL para a votação deve ser aprovada cinco meses antes da eleição. Como isso não ocorreu, não haveria tempo para ter o aval. Este ano haverá eleições para presidente, governador, deputados e senadores nos dias 7 (primeiro turno) e 28 (segundo turno) de outubro. Com o PL, Sartori passa para 90 dias antes do pleito.
O governo alega que a mudança adapta a regra estadual à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina três meses antes. “Estamos reafirmando nossa determinação de consultar a população sobre o futuro de três empresas estatais gaúchas”, anunciou o governador, ao apresentar as razões. O Estado vai pedir, junto com o PL, urgência na apreciação pelos deputados. Também nesta quarta Sartori vai pedir que o presidente do Legislativo, Marlon Santos (PDT), encaminhe pedido de autorização para fazer o plebiscito, que é uma atribuição da AL.
“Não posso imaginar que alguém não queira ouvir a população. O que está em jogo é o equilíbrio financeiro do Estado", justifica Sartori. “Não cabe ao Estado explorar carvão. A Sulgás precisa de investimentos que o Estado não tem condições de fazer. E a CEEE pode perder a concessão se não receber um aporte financeiro que é impossível para o Estado”, argumentou o governador, ao se pronunciar.
