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Porto Alegre, domingo, 22 de abril de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

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opera��o lava jato

Not�cia da edi��o impressa de 23/04/2018. Alterada em 22/04 �s 22h54min

Dela��es da Odebrecht frustram expectativa

Romero Juc� � alvo da �nica a��o penal no Supremo

Romero Juc� � alvo da �nica a��o penal no Supremo


WILSON DIAS/ABR/JC
Passado um ano, a delação da Odebrecht não foi capaz de levar os políticos que denunciou para o banco dos réus. Chamado de "delação do fim do mundo", o conjunto de depoimentos de executivos da construtora, que veio à tona em abril do ano passado, citava 415 políticos de 26 partidos. A maioria deles, porém, ainda não foi acusada formalmente de nenhum crime. De 270 investigações iniciadas em todo o País a partir da colaboração premiada da empreiteira, apenas cinco se transformaram em ações penais. E só um político foi condenado por corrupção.
No Supremo Tribunal Federal (STF), onde ficaram os casos de deputados, senadores e ministros, a maioria das investigações sequer foi concluída pela Polícia Federal (PF). Dos 74 inquéritos que tramitam na Corte, apenas um virou ação penal. Em outros cinco, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento por prescrição.
O alvo da única ação penal no Supremo é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), acusado de receber R$ 150 mil em propinas para ajudar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias. Em março deste ano, a denúncia foi aceita, e Jucá se tornou réu.
Neste caso, os procuradores entenderam que as doações eleitorais da empreiteira foram pagamento de propina. Mas, em outras instâncias, juízes as classificaram como caixa-2. Enquanto o crime de corrupção pode levar o condenado a pegar 12 anos de cadeia, o caixa-2 tem sido enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena máxima de cinco anos de prisão.
No dia 12 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento em um processo do ex-governador de São Paulo e pré-candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a delação da Odebrecht, o tucano teria recebido R$ 10,3 milhões nas campanhas estaduais de 2010 e 2014 de forma ilegal. Um ano após receber o pedido de investigação,o STJ decidiu mandar o caso para a Justiça Eleitoral de São Paulo, apesar do pedido da força-tarefa paulista para recebê-lo.
Se a investigação ficasse a cargo da Justiça criminal, o ex-governador poderia ter que responder por corrupção. Alckmin perdeu o foro no STJ em 6 de abril, quando deixou o governo paulista para concorrer ao Planalto e por isso seria investigado pela força-tarefa. O ex-governador nega que tenha recebido dinheiro por meio de caixa-2. O STJ recebeu outros 14 processos, além do que envolve o ex-governador paulista. Nenhum virou denúncia na esfera criminal até agora.
As outras quatro ações penais que tiveram início com a delação da Odebrecht tramitam nas Justiças estaduais, por envolverem políticos sem foro privilegiado. O caso mais avançado é o do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, condenado a 11 anos de prisão. Os delatores afirmaram que ele cobrou propina da empreiteira em troca de proteção após assumir a presidência da Petrobras em 2015. Bendine está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Também em Curitiba, o ex-presidente Lula é réu no processo que investiga reformas realizadas pela Odebrecht e a OAS em um sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. A acusação se baseou na colaboração da empreiteira. Lula nega que seja beneficiário das reformas. O ex-presidente está preso por causa de outro processo, o caso do tríplex do Guarujá (SP).
No Rio de Janeiro, as acusações do Ministério Público Federal contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), usaram informações prestadas pelos delatores da Odebrecht. Picciani teria recebido R$ 11 milhões de propina da empreiteira. Ele está em prisão domiciliar.
A quinta denúncia da "delação do fim do mundo" foi feita no Distrito Federal, contra o ex-deputado Moreira Mendes (PPS-RO), acusado de receber R$ 100 mil para favorecer a empreiteira em projetos de lei.
A agilidade dessas varas não é vista no resto do País. Mais de 100 pedidos de investigação ainda não avançaram para a fase de denúncia.
A demora trabalha a favor dos réus, em especial daqueles com mais de 70 anos, já que, nesse caso, a prescrição cai pela metade. Nos crimes de corrupção, por exemplo, a prescrição é reduzida a seis anos.
 
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