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Porto Alegre, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Investigação

Alterada em 20/04 às 14h07min

Ministério Público abrirá inquérito contra Alckmin em caso de suspeita de caixa dois

Tucano sempre negou irregularidade e disse que suas campanhas foram todas feitas dentro da lei

Tucano sempre negou irregularidade e disse que suas campanhas foram todas feitas dentro da lei


NELSON ALMEIDA /AFP/JC
Folhapress
O Ministério Público de São Paulo abrirá inquérito para investigar se o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) cometeu improbidade administrativa no caso de suspeita de caixa dois de mais de R$ 10 milhões. O cunhado do tucano Adhemar Cesar Ribeiro e o secretário estadual Marcos Monteiro serão incluídos. Eles foram apontados por delatores da Odebrecht de terem operacionalizado os recursos não declarados nas campanhas ao governo paulista de 2010 e 2014.
Alckmin sempre negou qualquer irregularidade e disse que suas campanhas foram todas feitas dentro da lei. Procurada, sua assessoria ainda não respondeu. O caso a ser apurado é o mesmo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou à Justiça Eleitoral, sob alegação de que não há indícios de corrupção passiva. Com a decisão, Alckmin saiu da mira imediata da Lava Jato. Na investigação, o Ministério Público Estadual se atém à esfera civil.
A improbidade pode ser punida, por exemplo, com multa, suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade e perda de cargo, emprego ou função pública. A lei de 1992 que enquadra os atos contrários ao princípio da administração pública não prevê prisão, mas pune pessoas e empresas com perda de cargo e proibição de contratar com governos, por exemplo.
A improbidade ocorre em casos como recebimento de propina, fraude em licitação e busca de vantagem pessoal. Em termos mais gerais, pode-se entender a improbidade administrativa como uma conduta desonesta por parte de funcionários públicos. No dicionário, a palavra improbidade significa desonestidade, ausência de integridade.
De acordo com os especialistas, para se configurar a improbidade administrativa é preciso que o servidor público tenha agido de má-fé. Em termos legais, improbidade administrativa é um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, cometido por agente público durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
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