OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 18 de Abril de 2018 às 19:38Plenário do Senado aprova projeto sobre cooperação entre Banco Central e Cade
Agência Estado
Por unanimidade (47 votos), o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que trata do acordo entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a competência compartilhada da análise de atos de concentração que envolvam instituições financeiras. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Por unanimidade (47 votos), o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que trata do acordo entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a competência compartilhada da análise de atos de concentração que envolvam instituições financeiras. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto - de autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG) e relatado por Gleisi Hoffmann (PT-PR) - ambos os órgãos analisarão as operações no setor financeiro. As autorizações do BC para fusões e aquisições devem respeitar as competências do Cade no tema. O mesmo vale para as operações de alienação ou transferência de controle acionário.
A proposta prevê que o BC decida previamente sobre os atos de concentração bancária, com um prazo de até 330 dias. Caso verificada a existência de risco sistêmico ou qualquer ameaça aos objetivos de política do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Cade deverá se abster de realizar o controle de concentração sobre a operação.
Além disso, o projeto atribui ao Cade explícita competência para investigar e punir condutas anticoncorrenciais praticadas por instituições financeiras, como cartéis, acordos de exclusividade e discriminação de agentes econômicos.
Na semana passada, em audiência pública na CAE, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, afirmou que a atuação coordenada entre ambas as autarquias visa a conferir maiores racionalidade e eficiência aos procedimentos relacionados à defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
