Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 18 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Mensalão tucano

Notícia da edição impressa de 19/04/2018. Alterada em 18/04 às 21h04min

Ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo poderá ser preso na próxima semana

O ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo poderá ser preso na próxima semana, após finalizados os recursos à condenação em segunda instância no chamado mensalão mineiro. Os embargos infringentes, última apelação antes da execução penal após a sentença da 9ª Câmara Criminal de Belo Horizonte, serão analisados no dia 24. Azeredo poderá ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão.
"Eu espero que Deus ilumine os desembargadores", afirmou o ex-governador, que insiste na tese de que seu processo e sua condenação são uma forma de compensação pela sentença de petistas no caso do mensalão e, mais recentemente, pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado na Lava Jato.
O ex-governador foi condenado em segunda instância a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro em 23 de agosto de 2017. Em 21 de novembro, durante julgamento de embargos declaratórios, que foram negados, a pena foi reduzida para 20 anos e 1 mês. A sentença prevê o início do cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos na Justiça de Minas. O julgamento dos embargos infringentes levam em conta diferenças nos votos apresentados pelos desembargadores.
O mensalão mineiro, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República, é como ficou conhecido o esquema de repasse de recursos de estatais mineiras para a campanha pela reeleição de Azeredo ao Palácio da Liberdade, em 1998. O tucano foi derrotado por Itamar Franco (PMDB), que morreu em 2011. Conforme a denúncia, o desvio, que utilizou agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, chegou a R$ 3,5 milhões (em valores da época). Entre as empresas que teriam repassado recursos à campanha estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
Na prática, além dos embargos infringentes, cabem ainda embargos declaratórios sobre esses embargos. Na avaliação da defesa de Azeredo, somente depois desse recurso é que a prisão do ex-governador poderá ser pedida. Os advogados do tucano também aguardam decisão sobre habeas corpus que pede a anulação da condenação, impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No último dia 10, o pedido foi negado em caráter liminar.
O Ministério Público crê não haver possibilidade de prescrição dos crimes pela idade - o ex-governador completa 70 anos no dia 9 de setembro. Nessa idade, a legislação prevê a extinção da pena conforme critérios que levam em conta questões como o tipo de crime e penas aplicáveis, datas de ocorrência do fato e apresentação da denúncia.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia