Ontem à tarde,a Câmara apreciou asegunda parte da votação às emendas ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 16/2017, que regula o funcionamento dos aplicativos de transporte individual privado e remunerado na cidade de Porto Alegre.O debate abrangeu daemenda nº 9 até a nº 29. Oito emendas foram aprovadas. Qualquer emenda aprovada depende da sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PMDB), que pode vetá-las.

A exemplo da regulação dos táxis, os vereadores querem aumentar a idade máxima do veículo que prestará serviços ao 99POP, ao Cabify e/ou à Uber, proposto no PLE, de seis anos para oito anos.

O projeto original da prefeitura determina que, para rodar na cidade, o veículo tenha emplacamento de Porto Alegre – um dos pontos mais polêmicos do projeto. Uma emenda aprovada na sessão de segunda-feira pretende retirar essa obrigação. Ontem, se aprovou a obrigação de que o veículo tenha placa do Rio Grande do Sul.

Tambémfoi aprovada a obrigatoriedade de que as empresas tenham sede na cidade para que possam nela exercer seus serviços. Ela servirá como um ponto de apoio ao usuário quando alguma questão não for bem resolvida, além de contribuir com impostos para a cidade.

Outra emenda determina que é de obrigação do Executivo fornecer pontos de embarque e desembarque para os carros de aplicativos em locais de grande circulação, como shoppings, hospitais, universidades, órgãos públicos etc.

Quem costuma pagar as viagens em dinheiro terá que fazer um cadastro um pouco diferente do usual.Passou na casauma emenda que determina que os usuários que pretendem pagar sua corrida em dinheiro disponibilizem fotografia atualizada e RG ao se cadastrar no aplicativo.

Os vereadores decidiram que os aplicativos deverão disponibilizar uma ferramenta que permita a comunicação entre motorista e usuário via áudio e mensagem de voz, e que todas as empresas mostrem a cor do veículo para o passageiro no momento da chamada.