A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que envie ações penais e investigações contra cinco ex-governadores - que renunciaram aos cargos para disputarem as eleições gerais de outubro - para a Justiça da 1ª instância. Ao todo, foram enviados ao STJ pedidos para que seis ações penais, cinco inquéritos e duas sindicâncias sejam analisados por juízes de primeira instância, já que, com a saída dos cargos, os políticos perderam a prerrogativa de foro por função.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que, como os procedimentos são sigilosos, não divulgará os nomes dos ex-governadores envolvidos. Até o dia 6 de abril, seis governadores deixaram o cargo no prazo para desincompatibilização: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO), Raimundo Colombo (PSD-SC), Confúcio (PMDB-RO) e Jackson Barreto (PMDB-SE).

Alckmin, que renunciou ao cargo de governador de São Paulo para se candidatar à presidência, é alvo de um inquérito por suspeita de caixa-2. Marconi Perillo, do PSDB, foi denunciado por corrupção passiva em uma operação que investiga contratos do governo estadual de Goiás. Raimundo Colombo, do PSD, e o tucano Beto Richa também foram denunciados por caixa -2 na Lava Jato.

As petições, assinadas pelo vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, foram protocoladas e endereçadas aos ministros relatores de cada caso. O MPF diz que, dependendo do crime apurado, o procedimento pode ir para as Justiças Federal, Estadual ou Eleitoral.

 

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, relatora de um inquérito sobre o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), decidiu ontem enviar a investigação para a Justiça Eleitoral de São Paulo.

Com a decisão, o caso, que segue em sigilo, ficará fora do alcance dos investigadores da Lava Jato em São Paulo. No entanto, se a Justiça determinar, poderá haver compartilhamento de provas com a força-tarefa da operação no estado.

A investigação foi aberta no STJ em novembro do ano passado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Os delatores disseram ter acertado com Alckmin e repassado à sua campanha valores superiores a R$ 10 milhões por meio de caixa-2 em 2010 e 2014.

O tucano era investigado perante o STJ porque, como governador, tinha foro especial nessa corte. Ao renunciar, no último sábado, para concorrer à presidência, ele perdeu o foro especial.

Andrighi atendeu a requerimento do vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, encarregado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de oficiar perante o STJ. Segundo ele, as investigações indicam a prática de crime eleitoral.

No início desta semana, procuradores da Lava Jato em São Paulo pediram à PGR acesso às investigações sobre Alckmin que tramitavam no STJ, sob o argumento de que o ex-governador havia perdido o foro.