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O PEN/Patriotas, autor de uma das ações que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, decidiu, nesta segunda-feira, retirar o pedido de liminar protocolado na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar poderá ser levada a plenário pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator dos casos na Corte. O partido quer evitar que a medida venha beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato.
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O PEN/Patriotas, autor de uma das ações que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, decidiu, nesta segunda-feira, retirar o pedido de liminar protocolado na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar poderá ser levada a plenário pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator dos casos na Corte. O partido quer evitar que a medida venha beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato.
O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, chegou a afirmar, no meio da tarde, que desistiria da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que pede a suspensão da prisão após condenação em segunda instância, mas a lei que trata do tema (9.868/1999) prevê que "não se admitirá desistência" nesses casos. "Somos de direita e não temos nada a ver com Lula. Nossa intenção nunca foi salvar nenhum político da Lava Jato", disse o presidente do partido. Marco Aurélio havia dito que levaria o requerimento aos colegas amanhã, quando haverá sessão plenária. Conforme apurou o Estado, o ministro não deve apresentar o pedido caso o partido desista da liminar.