Servidores da FEE questionam contrato do Estado com a Fipe

Servidores ligados à Fundação de Economia e Estatística (FEE), desativada em decreto nesta quinta-feira (5), se manifestaram questionando a contratação pelo Estado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para fazer o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul e outros indicadores e análises na área em que a FEE atuava.

O ex-diretor-administrativo da FEE e que coordenava as contas regionais, o economista Roberto Rocha, afirmou, em entrevista coletiva da Associação de Servidores da FEE (Asfee), nesta sexta-feira (6), que o custo com o trabalho seria de R$ 1,8 milhão caso fosse feito pela fundação extinta, em vez dos R$ 3,3 milhões por ano do contrato com a Fipe. “O contrato é um mau negócio para o Estado”, opinou Rocha, que questionou a relação entre Fipe e governo estadual. Os servidores defendem que os levantamentos sejam feitos “em órgãos públicos, por pessoas concursadas e com independência”.

Boa parte do antigo quadro da FEE está no recém-criado Departamento de Economia e Estatística (DEE), que herdou atribuições da fundação desativada, conforme o decreto publicado na quinta-feira. O economista Tomás Fiori, da Asfee, admitiu que a associação pode questionar o contrato entre o Piratini e a Fipe em órgãos de fiscalização. “Nossos advogados estão avaliando o decreto e a súmula do contrato. A partir disso, vamos analisar que tipo de ações tomar”, afirmou. “O governo está nos impedindo de realizar o trabalho pelo qual somos pagos para fazer”, completou Fiori.

A ex-coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA), que até o mês passado era realizada pela FEE, Iracema Castelo Branco, revelou que os pesquisadores da fundação foram proibidos de tornar públicos dados e informações relativos à PED de março e à pesquisa especial sobre trabalho doméstico na Região Metropolitana, que seriam apresentados em abril. “Estamos desautorizados a divulgar e falar sobre essas pesquisas. Estão nos censurando a respeito do trabalho realizado”, lamenta a economista. Segundo ela, os levantamentos, tradicionalmente apresentados por técnicos da FEE em coletivas de imprensa, serão divulgados pelo Dieese, parceiro da pesquisa, mas sem acompanhamento de servidores da estatal. O grupo questiona ainda a razão de o governo não buscar recursos do Ministério do Trabalho previstos para a PED.  

A Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), à qual está vinculado o novo departamento, informou, em nota, "que a Fipe ficará encarregada da elaboração dos principais indicadores econômicos do Rio Grande do Sul, sob supervisão da SPGG, como estimativa do PIB, Idese e Análise de Empregos (antiga Pesquisa de Emprego e Desemprego), entre outros". Destaca ainda que o contrato assinado com a Fipe “dá segurança de continuidade na entrega dos indicadores”. Em relação a gastos, a SPGG alega que o fim da FEE significará economia de R$ 27 milhões ao Estado, somente com desligamentos de servidores.

Atualmente, liminar na Justiça do Trabalho impede as demissões. A pasta nega que a divulgação de novas publicações esteja proibida. “O site onde são publicados os indicadores continuará. Há uma revisão da agenda de eventos, em razão da transferência das atividades da FEE para a SPGG”, explicou o comunicado.