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Celso de Mello rebate o comandante do Ex�rcito - Jornal do Com�rcio
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Not�cia da edi��o impressa de 05/04/2018.
Alterada em 05/04 �s 02h39min
Celso de Mello rebate o comandante do Ex�rcito
Decano do STF afirma que 'nada compensa ruptura constitucional'
/EVARISTO SA/AFP/JC
O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF) e a quem costuma competir a defesa institucional da corte, disse que o respeito "indeclinável à Constituição e às leis da República representam limite inultrapassável ao que se devem submeter os agentes do Estado" e que "nada compensa a ruptura constitucional".
A manifestação do decano foi uma crítica ao comandante do Exército, general Eduardo Vilas Bôas, que, em publicações no Twitter, disse repudiar a impunidade e afirmar que as Forças Armadas estavam atentas "às suas missões institucionais".
"Alguns pronunciamentos manifestados no dia de ontem (terça-feira), especialmente declarações impregnadas de insólito conteúdo admonitório claramente infringentes do princípio da separação de poderes, impõem que se façam breves considerações a respeito desse fato, até mesmo em função da altíssima fonte de que emanaram", disse o decano do Supremo, sem citar diretamente o comandante do Exército.
Celso de Mello reconheceu que a corrupção leva a uma "intensa e profunda indignação da sociedade civil". O decano alertou, entretanto, que "em situações tão graves assim, costumam insinuar-se perigosamente pronunciamentos, ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir".
Celso de Mello lembrou o período da ditadura militar (1964-1985) como um alerta histórico a essa e a futuras gerações de que as "intervenções pretorianas" causam grave "inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais".
"Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhe segue, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possiblidade de livre expansão da liberdade política e do exercício pleno da cidadania", completou.
Ministro da Corte Eleitoral afirma que Lula, atualmente, � 'ficha suja'
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira Carvalho Neto afirmou, em evento, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é hoje "ficha suja" e, com isso, está inelegível. "Pela letra da lei hoje, ele (Lula) está enquadrado no conceito de ficha suja, porque está condenado em grau de recurso", disse Tarcísio Neto durante o VI Fórum Jurídico de Lisboa.
No caso de o STF negar o habeas corpus e permanecer a condenação de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), seguida de um possível lançamento de candidatura, a questão eleitoral de Lula será debatida pelo TSE em momento posterior.
"Na realidade, na nossa modesta compreensão, o que o STF vai debater hoje é a prisão antecipada ou não. A questão eleitoral se projeta para o momento posterior, e o TSE deverá se debruçar na questão lá pelo mês de setembro", explicou Carvalho Neto.
A Lei da Ficha Limpa prevê a aplicação da inelegibilidade por oito anos aos que forem condenados. Carvalho Neto explica que esse quadro pode ser revertido pelos tribunais superiores. Em agosto, o TSE examinará o cumprimento das condições de elegibilidade dos candidatos.
O PT lançou Lula como pré-candidato oficial do partido. A candidatura terá que ser registrada até 15 de agosto. Um candidato pode ser substituído por outro até 20 dias antes do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro.
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros disse, durante o VI Fórum Jurídico de Lisboa, que esperava que o Supremo Tribunal Federal cumprisse sua missão durante o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O magistrado integra o mesmo tribunal que confirmou, por unanimidade em segunda instância, no dia 24 de janeiro, a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para Quadros, não seria usual o STF alterar jurisprudência pouco menos de dois anos após ter decidido pela execução da pena em segunda instância. "O STF já fixou essa possibilidade de cumprimento após a segunda instância. A expectativa é que não vai mudar agora", declarou Quadros.
O magistrado do TRF-4 não estava entre os três desembargadores - Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen - que votaram pela confirmação da condenação de Lula.
Chefes dos Tr�s Poderes tamb�m defendem a democracia
Um dia depois de o comandante do Ex�rcito, general Eduardo Villas B�as, dizer que repudia a impunidade e "se mant�m atento �s suas miss�es institucionais", os presidentes da Rep�blica, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso fizeram ontem a defesa da Constitui��o, da democracia e da autonomia da Justi�a no Pa�s.
Em cerim�nia pela manh�, no Pal�cio do Planalto, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que a democracia "� o melhor dos regimes" e que ele � "quase um escravo" do texto constitucional.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, C�rmen L�cia, tamb�m usou tom semelhante ao defender o trabalho da corte e dizer que ela cumpre de "maneira independente e soberana" um papel "insubstitu�vel na democracia".
"Declaro aberta a presente sess�o ordin�ria do Supremo Tribunal Federal do Brasil, respons�vel pela guarda da Constitui��o e que atua no seu cumprimento de maneira independente e soberana", disse C�rmen L�cia, ao iniciar � tarde o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). Usualmente, a ministra inicia os trabalhos mencionando os processos para julgamento, sem fazer qualquer pronunciamento.
No Congresso, tamb�m houve apelos a favor da garantia da Constitui��o e da democracia. O presidente do Congresso e do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), usou sua conta no Twitter para pregar "serenidade". "Nos momentos de tens�o social e pol�tica, a miss�o dos l�deres que t�m responsabilidade institucional � transmitir serenidade. � garantir que a Constitui��o, as leis e a democracia ser�o respeitadas. Esse � o melhor caminho para o Brasil, sem atalhos."
O �nico a se referir ao comandante do Ex�rcito foi o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem Villas B�as "n�o teve cuidado". "O ideal � que os comandantes, respeitando a hierarquia, tivessem um cuidado maior. Da forma como foi feito, gerou especula��o, o que no momento em que o Brasil vive, ou em nenhum momento, mas principalmente neste momento, n�o � a melhor forma", disse Maia, em entrevista.
Protestos pr� e contra Lula ocorrem em 15 estados e no Distrito Federal
Manifestantes contr�rios e a favor do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) promoveram ontem protestos em pelo menos 15 estados, al�m do Distrito Federal. Foram convocados atos em Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear�, Minas Gerais, Pernambuco, Par�, Para�ba, Piau�, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, S�o Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro.
A maior concentra��o de manifestantes contra o habeas corpus para o ex-presidente e a favor de sua pris�o ocorreu em Bras�lia, enquanto os apoiadores do presidente promoveram atos em cidades do Nordeste e em S�o Paulo, Rio, Porto Alegre e Belo Horizonte.
Em S�o Paulo, manifestantes pr�-Lula participaram de atos na Avenida Paulista e na Pra�a da Rep�blica, no Centro, e em Itaquera, na zona Leste. J� no Rio de Janeiro, um protesto em apoio ao petista reuniu cerca de 50 simpatizantes do ex-presidente em frente � C�mara Municipal.
Em Porto Alegre, aproximadamente 400 manifestantes pr�-Lula se concentraram na Esquina Democr�tica, no Centro Hist�rico. Enquanto em Belo Horizonte, um ato em defesa de Lula come�ou na Pra�a Afonso Arinos e foi encerrado na Pra�a da Sete.
Em Bras�lia, os grupos foram divididos por cercas e forte aparato de seguran�a. Cerca de 4 mil pessoas, segundo a Pol�cia Militar do Distrito Federal, protestaram a favor e contra o ex-presidente no gramado em frente ao Congresso Nacional. Ambos os grupos dispunham de carros de som e estimulavam um clima de beliger�ncia.
Senadores aliados ao petista dizem que Supremo rasgou a Constitui��o
Diante da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), o l�der do PT no Senado, Lindbergh Farias, afirmou que parte dos membros da corte "se ajoelhou" e rasgou a Constitui��o. "Est� escrito na Constitui��o, isso � inconceb�vel, era para o Supremo ser guardi�o da Constitui��o", disse.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avaliou que o resultado do julgamento no STF � "uma continuidade do golpe". Ela tamb�m argumentou que a Constitui��o foi desrespeitada. "� objetivo o texto constitucional, que diz que o cumprimento de pena � apenas depois do tr�nsito em julgado. E o pior � que o presidente Lula foi condenado sem nenhuma prova."
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lamentou pelo ex-presidente Lula, mas ponderou que seria um retrocesso se o Supremo decidisse em sentido contr�rio. "� muito ruim, n�o � um sentimento bom, n�o gostaria que fosse assim. Mas a minha convic��o n�o � para a pessoa, � por princ�pio", afirmou.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que, depois do voto da ministra Rosa Weber, que defendeu a rejei��o do pedido de Lula, o brasileiro "respirou aliviado". "A negativa do habeas corpus refor�a a tese de que o Supremo n�o se curvou � imposi��o pol�tica e manteve a decis�o a favor da moralidade, da �tica."
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