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Porto Alegre, terça-feira, 03 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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operação lava jato

Notícia da edição impressa de 04/04/2018. Alterada em 03/04 às 23h25min

Resultado terá efeito no sistema penal, avalia Rodrigo Janot

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse, ontem, que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previsto para hoje, terá efeitos sobre o sistema penal no Brasil.
Sem citar o nome de Lula, Janot defendeu a necessidade de manutenção da prisão após condenação em segunda instância. “Este é o pano de fundo do julgamento de amanhã (hoje). Temos que abstrair de pessoas e olhar as teses que se colocam e os efeitos disso no sistema penal”, afirmou, durante palestra para estudantes em uma universidade em Brasília.
A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate do habeas corpus de Lula: a defesa do petista quer evitar com que ele comece a cumprir pena depois da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O julgamento do habeas corpus se dará sob a vigência do entendimento firmado pelo STF em 2016, por 6 votos a 5, de que a pena de um réu pode começar a ser executada após a condenação em segunda instância.
No entanto parte dos ministros tem concedido habeas corpus, contrariando a maioria formada em 2016.
Além disso, a maioria dos magistrados se posiciona hoje contra a prisão após segunda instância. Essa insegurança jurídica abriu espaço para o argumento de que, como o tribunal está dividido em relação ao tema, os ministros deveriam fazer novo julgamento.
De acordo com Janot, a prisão após segunda instância mudou o panorama das delações no Brasil. “Qual era a estratégia de defesa? ‘Vamos postergar o julgamento até o último recurso, enquanto isso está correndo a prescrição’”, disse o procurador.
Entre 2009 e 2016, o STF entendia que a pena só poderia começar a ser cumprida depois de analisados os últimos recursos, no próprio tribunal. Isso mudou com o julgamento de fevereiro de 2016.
“A partir do momento em que o Supremo decide, em fevereiro de 2016 (pela prisão após segunda instância), mudou a estratégia de defesa (dos condenados): ‘Não dá mais para empurrar o processo, porque, com o segundo grau, vou cumprir pena’. Então vamos tentar no acordo (de delação) diminuir as penas que seriam impostas’”, afirmou.
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