Procuradores e juízes levam manifesto ao STF

Integrantes do Ministério Público e da magistratura entregaram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado com 5 mil assinaturas no qual defendem a prisão após condenação em segunda instância.

Organizado por procuradores e juízes, o movimento visa pressionar o STF para não mudar o entendimento que, em 2016, permitiu aos juízes determinar a prisão de um condenado após a condenação em segundo grau.

O texto afirma que “a mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot é um dos signatários.

Amanhã, o STF julga o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate: a defesa do petista quer evitar que ele comece a cumprir pena depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância.

Como o caso de Lula será analisado pelo plenário da corte e não pelas turmas do STF, a sessão desta semana pode abrir caminho para uma nova guinada na jurisprudência da corte.

Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, assinou o documento entregue ao STF. Ele também está divulgando um abaixo-assinado público (pela internet) para estimular a sociedade civil a pressionar os ministros. Até agora, mais de 67 mil pessoas assinaram o documento.

Na contramão, advogados também fizeram um abaixo-assinado, mas contra a prisão em segunda instância. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entregou na tarde de ontem ao STF as assinaturas de integrantes de entidades que se posicionam contra a possibilidade de execução de penas, como a prisão, após sentença judicial de segundo grau.

Segundo Kakay, o abaixo-assinado foi entregue ao gabinete do decano da Corte, ministro Celso de Mello, que não estaria em Brasília. “O pedido é exatamente pra tentar preservar a Constituição, que é expressa: o trânsito em julgado e a presunção da inocência têm de ser preservados. É a Constituição quem diz, não sou eu”, disse o advogado a jornalistas.

Celso de Mello foi um dos cinco ministros que em outubro de 2016 votaram contra a possibilidade da execução de penas, como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau.

Em meio às pressões, pela manhã, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para tratar sobre o esquema de segurança do tribunal na quarta-feira. Os detalhes não foram divulgados. Estão previstos atos pró e contra Lula amanhã.

O movimento Vem Pra Rua, que defende a prisão de Lula, divulgou na internet os contatos do gabinete da ministra Rosa Weber para que os apoiadores do movimento telefonem e enviem e-mail com o objetivo de pressionar a magistrada.

Seu voto é considerado decisivo no julgamento: ela é contra a prisão após segunda instância, mas tem decidido os casos seguindo a jurisprudência do tribunal.

Enquanto isso, Lula liderou, ontem à noite, ato no Rio de Janeiro. O petista disse que sua atuação política continuará por meio de seus apoiadores, sob quaisquer circunstâncias. “Se eles não me deixarem de falar, falarei pela boca de vocês. Andarei com as pernas de vocês. Se meu coração parar de bater, baterá pelo coração de vocês”, declarou em discurso.

Lula fez elogios aos presidenciáveis Manuela d’Ávila (PCdoB), presente ao ato, e Guilherme Boulos (PSOL). “Isso aqui (a esquerda) não é uma seita, que todo mundo tem que pensar igual. Ter Manuela e Boulos como candidatos é um luxo.” O compositor Chico Buarque (que não discursou) e parlamentares de PT, PSOL, PSB, PDT, PCO e PCdoB participaram do ato no Circo Voador.