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Porto Alegre, segunda-feira, 16 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 17/04/2018. Alterada em 16/04 às 22h37min

A crise do Estado e o acordo de Recuperação Fiscal

Criticado por alguns — pois não seria solução final, mas apenas paliativa, para os problemas das finanças públicas do Rio Grande do Sul —, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) aparece como esperança para dar um pouco de oxigênio ao Tesouro do Estado. Se for fechado o pré-acordo, o Estado deixará de pagar as parcelas da dívida com a União por 36 meses, um socorro que representa R$ 11,3 bilhões.
Ora, é uma ajuda muito bem-vinda neste momento de crise fiscal. Em 2017, o governo gaúcho registrou o oitavo déficit anual seguido. E o fato é que, nos últimos 47 anos, o Rio Grande do Sul fechou com déficits em 40 exercícios, sendo que em apenas sete anos a soma das receitas superou as despesas.
Isso, obviamente, é uma anomalia administrativa e que, em algum momento, exigiria, como está sendo feito, algo maior, um corte nas despesas principalmente.
Além disso e o principal, reformas estruturais devem ser colocadas. Por isso mesmo, o vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) e representantes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado voltarão a Brasília para dar continuidade às tratativas para a adesão ao RRF hoje.
A comitiva gaúcha esteve na primeira semana de abril na Capital Federal para tentar superar os impasses que impedem a adesão ao RRF. No encontro, na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), houve avanço, principalmente após ser demonstrado aos técnicos do Tesouro a superação dos obstáculos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à comprovação de gastos com pessoal.
A lei complementar que autoriza o Estado a aderir ao RRF foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) em 26 de março. Dessa forma, se a comitiva gaúcha, como se espera, conseguir êxito em mais esta tratativa em Brasília nesta fase, o acordo será assinado, e o Rio Grande do Sul terá carência de três anos prorrogáveis por mais três para pagar as prestações mensais.
Outra frente do acordo discute a possibilidade de o Estado contratar empréstimos nesse momento de dificuldades. Para isso, entretanto, o governo federal exige a privatização de estatais, no que ainda enfrenta dificuldades.
Claro que a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal não é a solução de todos os problemas do Estado. Mas é a opção, até agora a única, para equilibrar as contas e voltar a crescer.
Trata-se de recuperar um mínimo de governabilidade para os próximos anos. É que, como citado, haverá carência no pagamento da dívida.
Portanto, quem critica o governo por parcelar a folha de pagamento do funcionalismo deve demonstrar coerência e aceitar que o Regime de Recuperação Fiscal ajudará a colocar os salários em dia, bem como suprir a falta de pessoal nas áreas da segurança púbica, na saúde e na educação.
Tirando um hipotético encontro de contas com a União, por conta da chamada Lei Kandir, nenhuma solução efetivamente prática para resolver as agruras financeiras do Estado foi apresentada.
O atual governo, que tomou posse com uma grande dívida, conseguiu reduzir um déficit projetado para o final de 2018 de
R$ 25 bilhões para R$ 8 bilhões. Esse resultado orçamentário pode ser melhorado se avançar o acordo com a União. Por tudo isso, espera-se o sucesso do governo gaúcho hoje na reunião em Brasília para ajudar a dar fôlego ao Estado.
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