Jovens querem voltar a viver na Casa do Estudante

Um grupo de estudantes protestou na quarta-feira passada, em frente à Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (Ceuaca), na rua Riachuelo, 1.355, em Porto Alegre. O motivo da manifestação é o cumprimento de um acordo, feito em 2014, que envolveria a saída de estudantes para que a casa passasse por reformas. Depois que os trabalhos fossem concluídos, o local seria reaberto aos alunos, algo que não aconteceu até hoje. Nenhuma reforma foi iniciada, e o governo do Estado, inclusive, alega que o local se tornou "objeto de tratativas de cessão de uso" para a prefeitura da Capital.

A Casa do Estudante foi doada pelos proprietários a estudantes em 1935, com o objetivo de que servisse de abrigo para jovens com vulnerabilidade social e oriundos de outras cidades que chegassem a Porto Alegre a fim de estudar. O acordo feito em 2014 incluía a devolução do espaço depois que a reforma fosse concluída. Desde que a casa foi desabitada, os estudantes - tanto os que já estavam no local como aqueles que chegaram depois - passaram a receber um aluguel social e foram transferidos para outros imóveis do Estado. Em janeiro de 2016, a então secretária adjunta da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Elizabeth Pereira, informou que a interdição ocorreu por falta de segurança e que seriam definidos os reparos necessários na edificação. Até agora, no entanto, a reforma não foi iniciada.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, uma ação, ajuizada pelo Ministério Público (MP-RS) neste ano, acordou que os alunos teriam até junho para permanecer nos imóveis bancados pelo Estado. A Seduc se limitou, apenas, a confirmar que o apoio se encerra em junho, sem mais explicações. Há, também, algumas ordens de despejo contra os estudantes - de acordo com a pasta, os autores são vizinhos e donos dos imóveis, que alegam excesso de barulho e dano ao patrimônio.

Os estudantes, no entanto, acreditam que as ordens de despejo estejam chegando devido à falta de pagamento do aluguel pelo Estado, de cerca de R$ 1,5 mil. Os alunos dizem que não têm para onde ir.

O estudante de Sistemas de Internet do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Thomas Maciel da Silva, de 26 anos, acredita que o não pagamento do aluguel seja um reflexo do descaso do governo de José Ivo Sartori. "Estamos nos mobilizando para dar visibilidade à causa. Vamos recorrer por via jurídica para que o Estado cumpra o acordo", cita. Hoje, cerca de 40 estudantes, de diversas universidades, dependem do aluguel social - entre eles, vários estrangeiros. Os apartamentos ficam espalhados pela cidade - há moradores na Borges de Medeiros, na Marechal Floriano e na Demétrio Ribeiro, por exemplo. Por enquanto, somente estudantes que moram em um prédio na rua Vasco Alves receberam a ordem de despejo.

No ano passado, o MP-RS recebeu o governo estadual para tratar da questão da reforma. Alegando que, constitucionalmente, a obrigação do Estado não é para com estudantes universitários, e sim para com estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, não haveria interesse na reforma - até porque o governo também afirma não ter recursos. "Como alternativa, sugeri que a propriedade da casa fosse cedida a uma instituição de estudantes e que, a partir daí, eles buscassem recursos. O Estado concordou com a ideia, mas não houve interesse dos estudantes - o advogado que os representava afirmou que eles não teriam meios para buscar esses recursos", conta o promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Cláudio Ari Mello.

De lá para cá, não houve novidade a respeito da reforma junto à Promotoria. Para o promotor, o entendimento do Estado de que não há obrigação de apoiar financeiramente alunos de Ensino Superior também poderia justificar a decisão de suspender o pagamento do aluguel social.