Desde o começo deste mês, os tribunais eleitorais de todo o Brasil estão recebendo eleitores e eleitoras que desejem registrar o nome social para uso nas eleições deste ano. A mudança, que inclui o nome socialmente reconhecido no título de eleitor e no caderno de votação conferido pelos mesários, ainda suscita dúvidas de ordem burocrática, além de exigir preparação para o atendimento a transexuais e travestis. Para lidar com essas questões, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) promoveu ontem a atividade "Nome social e identidade de gênero", com a presença de mulheres atuantes na causa trans.

De acordo com Ana Moretti, da Corregedoria Regional Eleitoral, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz poucas informações que auxiliem sua plena implementação, o que causa incerteza nos servidores que atuam nas atualizações. Para a realização de um novo registro, por exemplo, segue sendo necessário o uso do documento civil, e a assinatura deve estar de acordo com o que consta nesta identificação - contrário, portanto, ao modo como a pessoa se identifica no dia a dia.

"No Rio Grande do Sul, a presidência do tribunal resolveu adotar uma flexibilização, coletando a assinatura apenas nos documentos que vão para a Justiça Eleitoral. No título de eleitor, estamos recomendando que não seja tomada a assinatura. Mas isso ainda provoca a inconformidade de todos (os servidores)", acentua. Outro problema envolve os formulários utilizados para os cadastros. Por questões de economia, estão sendo usadas fichas antigas, que não contêm espaços para o registro do nome social. "Muitas perguntas ainda estão surgindo", completa Ana.

Ainda assim, para as pessoas beneficiadas, a mudança significa muito na luta pela integração plena na sociedade. "Às vezes, o servidor vai procurar na lista de nomes, e aí tu precisas dizer o teu (nome civil)", diz Priscila Fróes, professora e uma das idealizadoras do

TransEnem, que prepara travestis e transexuais para buscar vagas nas universidades. "É um constrangimento tanto para quem pergunta, já que não tem preparo e não sabe como lidar com isso, como para quem acaba precisando se identificar com um nome antigo, que não utiliza, e ser ouvida por outras pessoas enquanto isso."

Atuando há 24 anos dentro do TRE-RS, a servidora Eduarda Casales vem conduzindo o processo de transição há cerca de uma década, e, desde o ano passado, usa o nome social em suas atividades profissionais. "É algo que me deixa plena, ser chamada pelo nome pelo qual me reconheço. É o início de tudo", reforça. "Há muitas restrições (da sociedade). O nome é uma realização, que nos encoraja a buscar nossos direitos, a nos apresentarmos sem nos sentirmos intimidadas."

O pedido para uso do nome social nas seções eleitorais pode ser feito até o dia 9 de maio. É necessário apenas a autodeclaração do eleitor ou da eleitora para fazer o registro, e o novo título terá o mesmo número de inscrição.