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As aulas já começaram, mas não para todos. Há crianças que, por falta de vagas perto de suas residências, seguem em casa, seja pela insegurança de andarem sozinhas na rua, seja pela falta de dinheiro para a passagem de ônibus para chegar à escola onde conseguiram matrícula. Segundo o Conselho Tutelar, esse é o caso de, pelo menos, 200 crianças, 100 da região do bairro Partenon e 100 da Zona Sul de Porto Alegre. Contudo, como apenas duas microrregiões fizeram o levantamento, é provável que o número seja bem maior.
O conselheiro tutelar Francisco Charles Vieira Soares, que atua no Partenon, lembra do caso de Naiara Soares Gomes, de sete anos, raptada, estuprada e morta enquanto ia a pé até a escola, em Caxias do Sul, no mês passado. O trajeto da residência da menina até a instituição de ensino era de cerca de dois quilômetros. "Naiara faleceu porque não foi disponibilizada vaga perto de casa, e ela não conseguiu vaga no transporte escolar, então precisava andar até a escola", ressalta.
O direito à obtenção de vaga na escola mais próxima a todas as crianças com quatro anos ou mais é assegurado no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a lei está sendo cumprida no Rio Grande do Sul. Em casos de excepcionalidade, quando não há vagas na instituição mais próxima, o governo repassa verbas à prefeitura de Porto Alegre, que oferece duas passagens diárias de ônibus aos estudantes de baixa renda de seis a 24 anos.
O benefício é concedido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), através do Projeto Vou à Escola, que dispõe de 7 mil vagas para o Ensino Fundamental e mais 7 mil para o Ensino Médio - estas, disponibilizadas em parceria com a Seduc. A família do aluno precisa ter renda per capita familiar de até meio salário-mínimo, e o estudante não pode possuir outro passe (escolar ou gratuito). Não existir vaga em escola pública perto da residência é critério essencial.
De acordo com a Smed, não há demanda reprimida, e os alunos não precisam sequer apresentar comprovante de residência - o que poderia ser uma dificuldade para uma criança vivendo em um assentamento, por exemplo. O encaminhamento pode ser feito através da escola. Porém, as passagens são concedidas apenas aos estudantes, e não para acompanhantes. Assim, o benefício é apenas parcial, já que, em uma família cuja renda per capita é baixa, é difícil que algum familiar tenha condições financeiras de desembolsar o valor de duas passagens para acompanhar uma criança pequena até a escola.
Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa denuncia 'boicote' a colégios no Estado
Na segunda-feira, foi criada a Frente Parlamentar contra o Fechamento de Turmas e Escolas da Rede Pública Estadual, na Assembleia Legislativa. A deputada estadual Juliana Brizola (PDT), que preside a frente, conta que os parlamentares receberam denúncias, por parte da comunidade escolar, de que o governo estava "boicotando" as escolas estaduais através de políticas como enturmamento, multisseriação e proibição de matrículas. "O que percebemos foi que o governo, antes de fechar as nossas escolas, inicia o processo através do sucateamento delas", pontua. A intenção é promover uma audiência pública sobre o assunto, com todas as partes envolvidas, para investigar e evitar essas práticas.
Seis escolas estaduais foram fechadas em Porto Alegre neste ano - Alberto Bins (Vila dos Comerciários), Oswaldo Aranha (Vila Ipiranga), Miguel Tostes (Ipanema), Marechal Mallet (Vila Jardim), Plácido de Castro (Higienópolis) e Benjamin Constant (São João). A justificativa da Seduc foi que as instituições tinham poucos alunos, que poderiam ser remanejados para outras escolas próximas.
A frente parlamentar denuncia o processo de fechamento para os próximos anos de mais dez escolas: Luciana de Abreu (Santana), Infante Dom Henrique (Menino Deus), Dom Pedro (Glória), Irmão Pedro (Floresta), Apeles Porto Alegre (Santana), Rodolfo Ahrons (Rubem Berta), Padre Rambo (Partenon), Padre Teodoro Amstad (IAPI) e Maria Tereza da Silveira (Bela Vista), além dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neejas). A Seduc nega essa informação.
O processo se daria com medidas como a não abertura de turmas para o 1º ano do Ensino Fundamental. É o caso da escola Luciana de Abreu. A comunidade escolar aguarda o início do ano letivo de 2019 para saber se o fechamento, de fato, se concretizará, com a não abertura de turmas de 1º e de 2º ano. Procurada, a diretoria informou que havia pais interessados em colocar seus filhos na turma que não foi aberta e que, no ano anterior, 17 alunos concluíram o 1º ano naquela escola.
Hoje, a Luciana de Abreu tem 181 alunos. A instituição, de 84 anos de existência, é uma referência para a comunidade da região, atendendo, especialmente, alunos da Vila Planetário e pessoas oriundas de escolas particulares. Apesar de tradicional, o colégio tem perdido estudantes em função do custo da moradia no seu entorno, que tem se tornado mais caro, e do alto preço da passagem, hoje em R$ 4,30.
Demanda é maior em regiões que têm recebido novos moradores, afirma procuradora
A promotora regional de Educação em Porto Alegre, Danielle Bolzan, aponta que a falta de vagas em escolas públicas na Capital ocorre mesmo após o começo do ano letivo. O fórum que reúne Ministério Público (MP), conselhos e representantes das secretarias estadual e municipal da Educação, e que discute, por exemplo, a permanência dos alunos - sobre números de evasão ou infrequência -, agora é monopolizado pela falta de vagas.
Danielle observa que, cada vez mais, se verifica um aumento de demanda em regiões que têm recebido fluxo novo de moradores. Ela aponta áreas como as zonas Sul (bairros como Hípica e Tristeza até a Restinga) e Leste (Partenon). Entre os motivos, diz a promotora, estão desde a questão da renda - famílias se mudam por não conseguirem pagar o aluguel -, novos conjuntos habitacionais e até invasões de área e violência.
A promotora cobra maior planejamento das áreas da educação e até de outros setores da prefeitura para identificar estes fluxos. "Isso tem de ser compartilhado, mas acabam empurrando um para o outro. As famílias buscam vagas onde residem", reforça. "O preocupante é que, em algumas regiões, ocorre aumento da população e maior concentração com muitas crianças. É preciso aumentar a oferta de turmas e vagas", alerta a representante do MP.
"A secretaria municipal define vagas, e a estadual precisa se preparar. E acho que não é só a educação que deve se envolver. A concentração populacional está ligada à cidade como um todo. Se faz o loteamento em um lugar, tem de pensar em escolas e unidades de saúde. Não é só ter casa", adverte Danielle. Sobre o prazo para que as crianças ainda sem escola sejam atendidas, a promotora reforça que "não tem (prazo), tem de ter acesso ao direito". Danielle aguarda que prefeitura e Estado indiquem solução, mas não descarta instaurar inquérito civil sobre o caso.